Representação contra o prefeito de Gravataí, Marco Alba, que determinou a suspensão no município de convocações de profissionais, de contratos temporários, notadamente da educação, e de estagiários retirando destes a remuneração (Instrução 2/2020, de 25/03/2020), foi protocolada pela deputada estadual Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira,27, junto ao Ministério Público de Contas e às Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual: Regional da Educação e Defesa dos Direitos Humanos.
A parlamentar solicita medidas imediatas dos órgãos no sentido de suspender a injustiça e a ilegalidade praticadas pelo prefeito que desrespeita as declarações de emergência em saúde pública em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) da Organização Mundial da Saúde, Lei Federal 13979/2020, que estabelece as medidas para o enfrentamento e o decreto do Estado de calamidade pública editado pelo Governador (Decreto 55128/2020), que declara estado de calamidade pública em todo o Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia, ressalta a deputada.
Além disso Sofia afirma que o prefeito vai na contramão do que foi votado no Congresso Nacional, que nesta quinta-feira (26) estipulou renda mínima para quem fica em casa, e suspende por 60 dias os contratos temporários de professores e professoras na ativa, estagiários, etc, e por consequência, os seus salários. “Desnecessário fazer isso em tempos que se ausentar do emprego para preservar nossas vidas é essencial para enfrentarmos a pandemia” destaca.
Sofia salienta que neste momento o isolamento social e a suspensão de atividades laborais presenciais são fundamentais e que existem hoje modalidades legais permitidas para se realizar o trabalho à distância. “O prefeito de Gravataí tem que revogar essa medida que só agravará a situação para os seus munícipes”, enfatiza a deputada.
Texto: Marta Resing (5405)