Segurança do prédio e manutenção do contrato com a atual empresa que realiza as obras de restauro do Instituto Estadual de Educação General Flores da Cunha foram as solicitações reforçadas pela comunidade escolar e pela deputada estadual Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, ao promotor de Justiça Ricardo Schinestsck Rodrigues, do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público (Mediar-MP) que está tratando do assunto.
Sofia Cavedon esclarece que a reunião marcada para acontecer na quinta-feira (19) foi suspensa devido as medidas de isolamento social de combate à infecção por Covid-19 (coronavírus), mas que os encaminhamentos ocorreram através de contatos telefônicos e envio da documentação por email. “Pedimos tratativa imediata com o governo do Estado para que garanta a segurança do prédio e atualizamos as informações para que seja mantido o contrato com a empresa Concrejato, que vem realizando um serviço de qualidade no restauro do IE”, destaca a parlamentar.
O Mediar/MP também solicitará às secretarias que compõem o GT que trata do Instituto para que envie a documentação necessária, sendo elas da Educação, Cultura, Planejamento, Fazenda e Casa Civil. Conforme a Deputada, Schinestsck informou que a Promotoria Regional de Educação do MP também contribuirá na questão.
Sofia enfatiza que toda informação sobre a questão da segurança do prédio do IE pode e deve ser informada ao Mediar, através do email: mediar@mprs.mp.br.
No mês que passou as obras paradas do Instituto de Educação foi pauta de audiência na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio do MP, onde a a promotora Ana Maria Moreira Marchesan recebeu a Comissão de Acompanhamento do Restauro do IE, composta por representantes dos professores, funcionários, pais, alunos e direção da escola, junto com a presidente da Comissão de Educação da ALRS.
O histórico
As tratativas para a restauração dos prédios iniciaram em 2011, teve várias paradas, culminando com a retomada em outubro de 2018, após a segunda licitação que foi paralisada. A nova empresa contratada – Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A – embora tenha efetuado a desmobilização de pessoal em 30 de setembro de 2019, segue garantindo a vigilância e mantendo um representante na obra, na expectativa de reposta por parte do Estado quanto à disponibilização dos recursos financeiros para execução dos seus serviços, conforme compromisso assumido na licitação e contrato em vigor.
Segundo a Comissão de Acompanhamento, após, várias ações da comunidade escolar junto ao Governo do Estado, Secretarias, Assembleia Legislativa, Ministério Público de Contas, Promotoria da Educação e à imprensa, no final de novembro chegou a notícia da formação de um Grupo de Trabalho – GT, junto à Secretaria de Gestão e Governança, que se ocuparia da viabilização da retomada da obra que criou um novo cronograma e elaboração de aditivo para reinício dos trabalhos em Janeiro/2020. “Ocorre que a Secretaria de Educação assinou o aditivo somente no início de fevereiro, encontrando-se, agora, no aguardo do posicionamento da empresa Concrejato. Através de contatos telefônicos, a informação é de que a empresa, face à existência de fatura com mais de 120 dias de atraso (setembro/2019), ainda sem pagamento ou resposta do Estado, solicitou a rescisão contratual” disse o diretor Wagner Cardoso.
Sofia Cavedon ressaltou a importância e o significado que o Instituto de Educação representa história do povo gaúcho e destaca que a comunidade escolar saiu do seu espaço em 2016, instalando-se temporariamente em três locais distintos, no intuito de possibilitar a restauração do prédio histórico e com um prazo para retorno. “Essa mudança precarizou muito as condições e a qualidade de ensino da escola em todos os seus níveis: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino de Jovens e Adultos – EJA, Curso Normal e Curso Normal Aproveitamento de Estudos”, salienta a deputada. “Além do mais o IE é de relevância cultural para todo o Estado e de visibilidade para a nossa educação, tendo sido tombado como “bem cultural” em 2006″, ressalta a deputada.
Texto: Marta Resing (5405)
