O vereador de São Paulo e ex-senador da República, Eduardo Suplicy, celebrou a iniciativa dos 27 governadores de estados e do Distrito Federal, nesta quinta-feira (19), de enviar uma carta a Jair Bolsonaro para pedir a aplicação da renda básica de cidadania. No documento, os chefes dos executivos defendem a Lei 10.835, de 8 de janeiro de 2004, de autoria de Suplicy, para “propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável” durante a crise do coronavírus.
Para o ex-senador, é “muito positivo o reconhecimento dos 27 governadores e uma medida de bom senso propor a aplicação imediata da lei que institui a rede básica de cidadania”. Suplicy destacou também que a norma, sancionada pelo ex-presidente Lula, foi aprovada pelo Congresso Nacional com o apoio de todos os partidos, tendo inclusive a aprovação do então deputado federal Jair Bolsonaro, que era membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Ainda de acordo com Suplicy, a pandemia do coronavírus elevou o debate sobre a aplicação do programa em diversas partes do mundo.
“Nesses últimos dias tem havido um apelo muito forte por parte de um número crescente de economistas, filósofos e cientistas sociais de todos os continentes e países para que se considere a implementação da renda básica como um direito à cidadania e para podermos enfrentar adequadamente os efeitos da crise econômica resultantes do coronavírus, destaca.
Socorro para trabalhadores formais e informais
Suplicy ressaltou ainda a importância da renda básica para os trabalhadores, especialmente os informais que têm seus trabalhos afetados pela pandemia do covid-19. “A renda básica é um instrumento formidável sobretudo para as pessoas que estão no mercado informal e que vendem os mais diversos produtos, como por exemplo, a rua 25 de Março em São Paulo, que hoje dado o fechamento das atividades e o menor número de pessoas circulando na rua, tem a diminuição da sua atividade econômica”, explica.
O ex-senador lembrou também que renda básica é fundamental para o período uma vez que muitas empresas abriram processos de demissão voluntária ou terão que fazer cortes.
Experiências bem sucedidas de renda básica
Embora a lei tenha sido aprovada, a renda básica não teve sua aplicação plena no país, com exceção de Maricá, no Rio de Janeiro, conforme lembrou Suplicy. “Eu lembro que em 2015 eu conversei com o Washington Quaquá, então prefeito de Maricá (RJ), e falei sobre a renda básica e ele disse que queria implementar na cidade. Desde então, a partir de 2016 o município tem aplicado o programa e elevado o valor do benefício e o número de atendidos. Até 2024, 100% da população estará recebendo a renda básica. A experiência tem sido muito positiva, haja vista, que nos outros municípios no Rio tem havido desemprego”.
O ex-senador também apontou as experiências de outros países e estados, como Alaska nos Estados Unidos. “Um das mais bem sucedidas está no Alaska, que desde os anos 1980 paga aos seus mais de 700 mil habitantes um dividendo anual, sendo a única condição da pessoa é residir lá há mais de um ano. No Alaska se formou um fundo permanente decorrente dos royalties da exploração dos recursos naturais, como o petróleo. No ano de 2008, o valor pago foi de US$ 2 mil”, aponta.
Suplicy ainda lembrou das experiências em Macau, Namíbia e no Quênia.
Texto: Agência PT de Notícias