Parecer do CEED será enviado a toda Rede Estadual
Alvo de críticas dos professores presentes as alterações feitas pelo governo estadual nas bases curriculares do Ensino Fundamental e Médio foram o tema de discussão da audiência pública desta terça-feira (10), realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS.
A presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT), propôs, e foi aprovado, o envio para todas escolas do RS do Parecer nº 03/2019 do Conselho Estadual de Educação (CEEd) que trata sobre a imposição da nota como a única forma de expressar a avaliação dos estudantes e da organização curricular e solicita a revogação das portarias 293 e 312 de 2019 da Seduc, que impõem mudanças no sistema, manifestando expectativa de que seja restabelecido o diálogo com as escolas. Também de iniciativa da Deputada será encaminhada uma carta, assinada por todas as entidades presentes na audiência, solicitando uma reunião com o Secretário de Educação para tratar da nova base curricular da rede estadual.
Críticas
A principal delas, segundo o Conselho Estadual de Educação (CEED), foi a falta de diálogo com a comunidade escolar, além da inconstitucionalidade das portarias exaradas pelo Estado, como afirmou o conselheiro Antônio Saldanha. “Para padronizar o ensino nas escolas, é necessário a aprovação do Conselho de Educação. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma referência, não uma obrigação. Não conseguimos compreender como o estado estabelece uma imposição e padronização sem debate”.
Também conselheira do órgão fiscalizador, Marli Helena Kümpel esclareceu que o Conselho foi surpreendido com as portarias da Secretaria Estadual de Educação, que desconsideram as normas estaduais e a lei das Diretrizes da Educação Básica. Marli reforçou o caráter autoritário das medidas a partir da negação de diálogo por parte da Seduc. A conselheira ainda pontuou que o CEED realizou um parecer que orienta pela reprovação das portarias, ignorado pelo órgão estatal de educação.
Diretora do CPERS, Rosane Zan, ressaltou o retrocesso vivido na educação gaúcha e que o Sindicato firma posição contrária às medidas. A contrariedade vem, pois, segundo Rosane, o CPERS acredita na defesa da comunidade escolar e na gestão democrática. Mesmo sendo menos atingida pelas mudanças, as escolas privadas foram representadas na audiência pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS, na figura da diretora titular de Educação, Formação e Cultura, Margot Andras, que falou do papel da escola pública de qualidade. “A educação pública precisa ser de qualidade e, com isso, é a balizadora para a qualidade do ensino privado”. Um absurdo, segundo Margot, é o governo estadual estabelecer a padronização sem considerar que diferentes escolas têm diferentes necessidades.
Duas associações também se somaram às lutas contra as bases curriculares: a Associação dos Orientadores Educacionais do RS, representada por Ângela Burgos e a Associação dos Supervisores Escolares, representada pela presidente Nina Rosa. Ambas reforçam que a preocupação é grande e que há uma desorientação proposital da Seduc. A Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) também manifestou, na figura da professora Denise Fonseca, apoio na luta.
As irregularidades citadas pelo CEED estão sendo analisando pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, como afirma a promotora Luciana Casarotto. “Está em andamento um procedimento questionando a Seduc sobre a legalidade das portarias”. O MP gaúcho está mediando a situação.
Vindas de Uruguaiana, duas professoras do Instituto Estadual de Educação Paulo Freire, Maria do Carmo Vitorini e Vera Santos, resgataram a história do local para justificar a contrariedade às medidas. “A nossa escola nasce da participação da comunidade. Então, se o nascimento vem disso, nós não vamos aceitar movimentos governamentais que não dialogam com a comunidade”. Representando o Conselho Estadual LGBT, Cleonice Araújo relata que a evasão escolar é, em sua maioria, de pessoas LGBT, que sofrem com o preconceito. Para ela, além das muitas falhas na educação, esta é uma das principais.
Presenças – Ainda se manifestaram durante a audiência: Cândida Rossetto, do CPERS; Lúcia Camini, conselheira do CEED; Patrícia de Oliveira, diretor da Escola Canadá de Viamão; Fritz Roloff, presidente da Associação Gaúcha de professores técnicos de Ensino Agrícola; e Guilene Salerno, do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. A deputada Luciana Genro (PSOL) e o deputado Fernando Marroni (PT) também acompanharam os trabalhos.