A Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou na manhã desta quinta-feira (20) o Relatório Final da Subcomissão para debater sobre a situação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde no RS. O documento aprovado reúne uma série de recomendações coletadas em audiências públicas e que agora serão encaminhadas ao governador Eduardo Leite para a tomada de medidas para sanar os graves problemas que colocam em risco a efetivação do direito à saúde dos servidores e respectivos dependentes.
A subcomissão foi criada devido ao crescente volume de reclamações envolvendo o IPE-Saúde, autarquia responsável pela assistência à saúde dos servidores públicos estaduais, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, de diversos órgãos da administração pública estadual indireta e de significativo número de Prefeituras e Câmaras de Vereadores.
Durante 120 dias, a Subcomissão ouviu entidades associativas, prestadores de serviços e segurados, a partir de audiências públicas, reuniões regionais e temáticas, com o objetivo de debater a gestão do IPE Saúde e a assistência ofertada. De acordo com o coordenador da Subcomissão, o deputado Pepe Vargas, o diretor presidente do IPE Saúde, Sr. Marcus Vinícius de Almeida, não compareceu a nenhuma audiência e sequer delegou representante do Instituto. “Cabe registrar que tal conduta omissa é um fato inédito por parte de autoridades ligadas ao poder Executivo”, afirma, em relatório.
As recomendações contidas no relatório são para a adoção de medidas urgentes por parte dos gestores do IPE, do governo do Estado e de outros Poderes e órgãos, com o objetivo de resolver os problemas levantados pela Subcomissão. São recomendações para garantir os direitos aos usuários no acesso a consultas especializadas, como a plantões de urgência e emergência; garantir que as unidades fechadas sejam reabertas; o pagamento regular aos prestadores de serviço. Também que seja implantada em definitivo a estruturo do instituto desta autarquia que foi criada em lei. “São alguns dos temas levantados e aprovados que agora levaremos ao Governador do estado para quem sabe o IPE Saúde volte a atender com dignidade os usuários”, argumenta Pepe.
Ainda de acordo com o relatório aprovado, o IPE Saúde conta com mais de 1 milhão de beneficiários (segurados e seus dependentes), considerando servidores públicos e contratos com Órgãos da Administração Indireta do Estado, Prefeituras e Câmaras de Vereadores. No primeiro semestre de 2019 foram realizados 7,5 milhões de atendimentos (dos quais 5, 5 milhões de exames e 1,5 milhão de consultas, o que gerou uma despesa total de mais de R$ 1 milhão. O atendimento, no entanto, vem sendo precarizado, prejudicando milhares de usuários.
Entre os principais problemas relatados pelos segurados nas audiências públicas destacam-se a dificuldade de consulta médica, sobretudo a atendimentos especializados; o descredenciamento de profissionais; cobranças “por fora” em consultas e procedimentos médicos; dificuldade de atendimento nos serviços de urgência e emergência; a interiorização da desassistência, uma vez que a oferta de serviços se concentra em Porto Alegre Valores elevados na coparticipação de pagamento de serviços de anestesia; fechamento de unidades de atendimento no interior do estado, acarretando dificuldades e custos aos segurados que se obrigam a buscar unidades de atendimento fora do seu domicílio; modelo assistencial baseado em ações curativas, com pouca ênfase na prevenção dos agravos em saúde.
Histórico do IPE Saúde
Ao longo de seus 87 anos de existência, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) prestou diversos serviços aos funcionários públicos do Rio Grande do Sul e seus familiares. Criado em 1931, a partir do decreto no 4.842/312, sua finalidade principal era a promoção da previdência dos servidores públicos estaduais. Com o passar dos anos, adquiriu sede própria e imóveis, realizou concurso público, concedeu empréstimos hipotecários para aquisição de imóveis e financiamentos, empréstimos pessoais, criou farmácias e ofertou assistência à saúde.
Por cerca de 40 anos, o IPERGS manteve seu caráter essencialmente previdenciário. Mudanças na estrutura do Instituto, com a incorporação de outras atividades da seguridade social, ocorreram a partir do Decreto n o 21.203, de 17 de julho de 1971. Houve a criação de uma Unidade de Assistência Médico-hospitalar com incumbência da promoção de ações no âmbito da saúde. Em seguida, a Lei 7.672/1982, avançou nas disposições sobre segurados, dependentes, vinculação, prestações previdenciárias, prestações específicas, salário de benefício, auxílio-natalidade, pensão por morte, pecúlio post mortem, auxílio reclusão, assistência financeira, assistência habitacional, assistência médica, fontes de receita, fundos, gestão econômico-financeira e operações de pecúlio facultativo.
Em 2004, nova mudança estrutural do IPERGS ocorreu em 2004, com nítida ênfase na garantia e proteção do Direito Humano à saúde dos servidores públicos estaduais. Duas leis complementares redesenharam o Instituto. A Lei Complementar 12.066/2004 criou o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, destinado exclusivamente ao custeio do Sistema de Assistência à Saúde. Dispôs sobre a escrituração em contas especiais separadas das demais contas do IPERGS e das Contas do Tesouro do Estado, não sendo permitida a inclusão dos valores do FAS no Sistema Integrado de Fonte. O atual patrimônio imobiliário do IPERGS e qualquer receita dele proveniente, passou a integrar o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS.
Em agosto de 2017, houve a cisão. A Assembleia Legislativa aprovou proposições, transformando o IPERGS (Previdência e Saúde) em IPE Prev, unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/RS, criando o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do RS – IPE Saúde; com o objetivo de reorganizar o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores.
Texto: Claiton Stumpf
MTb 9747
