O tema da Lei Kandir e a falta de compensação pelas perdas de impostos para o Estado do Rio Grande do Sul em função da Lei Kandir foi abordado pelo deputado Pepe Vargas em uma declaração de liderança em nome da bancada do PT na Assembleia na sessão plenária desta quinta-feira (13). O parlamentar parabenizou o presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo, pela forma como tratou do tema em seu discurso de posse no último dia 3.
Pepe tem defendido desde que assumiu o mandato de deputado estadual, em fevereiro de 2019 que o governador Eduardo Leite lidere junto a outros governadores um processo para que a União compense os estados pelas perdas decorrentes da não tributação do Impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a exportação dos produtos primários e semielaborados. De toda a soja que o Rio Grande do Sul exporta, praticamente nada de imposto fica no Estado e o governo federal não faz a compensação por isso. “Ao contrário do próprio governo e de parcela da imprensa gaúcha dizerem que isso era uma quimera, que era um sonho impossível e que não adianta, o Projeto de Lei Complementar 511 que está desde 2018 aguardando para ser votado no Congresso Nacional garante ao estado R$ 3,9 bilhões de compensação para as perdas da Lei Kandir”.
O deputado também observou que o governo do estado anunciou em que, em função da reforma administrativa, que modificou o plano de carreira dos servidores do estado, conseguirá uma economia de R$ 1,8 bilhão por ano, enquanto que da Lei Kandir o estado pode recuperar R$ 3,9 bilhões da Lei Kandir, o que representaria mais do que o dobro de arrecadação aos cofres do Estado. “Acho que é muito próprio fazermos uma grande frente suprapartidária para nos articularmos, inclusive com outras Assembleias Legislativas. Temos que chamar a bancada federal para que apresentem requerimentos de urgência para votar o PLC 511”, defendeu.
