Ao aprovar o Projeto de Lei Complementar 6/2020 do Poder Executivo, a base governista na ALERGS decretou o fim da verticalidade na Brigada Militar. O projeto cria o subsídio e altera a carreira na Brigada Militar (BM), ampliando as diferenças salariais entre os maiores e os menores salários, atingindo em cheio os soldados. A verticalidade foi estabelecida no governo Tarso Genro, garantindo a proporcionalidade de salário para soldado de 23% do valor do salário do coronel. Com o projeto do governo aprovado nesta quinta-feira (30), este percentual baixa para 14%. O projeto foi aprovado por 37 votos a 16. A bancada do PT votou contra.
O governo também aprovou a criação de três níveis para soldados, o que afronta o Decreto Federal 667/69, que veda este tipo de alteração. A bancada do PT apresentou emenda propondo a supressão destes novos níveis e também apoiou a emenda da deputada Luciana Genro (PSOL) que garantia a manutenção da verticalidade. Mas repetindo o ritual autoritário, a base governista não permitiu sequer o debate das emendas.
A deputada Sofia Cavedon pediu para que o projeto fosse retirado ou que as emendas apresentadas pelo PT fossem aceitas, lembrando que no governo de Tarso Genro foi construído com a BM, o que deu dignidade aos trabalhadores da segurança até o dia de hoje. A deputada Sofia Cavedon lembrou ainda que se o projeto fosse retirado ou não aprovado o governo seria obrigado a dialogar com a categoria para construir uma nova proposta.
O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi questionou que não há razão para terminar com a verticalidade a não ser fazer caixa para o governo. “O que o governo tem contra as praças? Qual a razão de prejudicar enormemente os soldados, que devem ser 55% a 60% da corporação e que é quem está na linha de frente, enfrentando a bandidagem?”, indagou Mainardi.
O vice-líder, deputado Pepe Vargas destacou o compromisso dos governos petistas com as carreiras policiais. “Olívio Dutra foi o primeiro que passou a pagar hora extra para os brigadianos. E passou o adicional de risco de vida de 120% para 222% para os soldados. Tanto Tarso quanto Olívio recuperaram as promoções atrasadas, que hoje de novo estão represadas e com esse projeto de lei não são mais obrigados a dar. Os reajustes no governo Tarso foram acima da inflação. Entre 2011 e 2014, a inflação foi de 27% e o soldado de segunda classe ganhou 109%. Os que menos ganharam foram os coronéis que ganharam 34% e deixamos engatilhada legislação para que no governo Sartori continuassem os reajustes. Defender a segurança sem defender os direitos dos servidores da segurança não dá”.
O argumento foi reiterado pelo deputado Jeferson Fernandes, presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que afirmou que o PLC tem um problema central que é o fim da verticalidade. “Ouvimos declarações de deputados da base concordando com as emendas, todavia o governo não autoriza que se debata as nossas propostas que corrigem problemas graves. Se o problema for autoria, entregamos as emendas para que o governo as apresente. Nos interessa é manter a unidade dentro da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros”. Não é só pensando no soldado, no militar, mas no bem da sociedade,” defendeu.
O deputado Zé Nunes observou que vários projetos apresentados estão “capengas” e o líder do governo tem se comprometido repetidamente com acordos futuros, para que as propostas sejam aprovadas. “Porém, importante salientar que o governador não cumpre sua palavra, e inaugurou a precarização da palavra em nosso Estado”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
