A bancada do PT lutou até o final contra o Projeto de Lei 3/2020, de autoria do Poder Executivo que altera a lei 6.672, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público no Rio Grande do Sul. A exemplo de outros projetos os deputados petistas subscreveram emenda para tentar evitar a retirada de direitos dos professores e professoras, mas a base do governo, dito “do diálogo”, mais uma vez impediu que a proposta fosse sequer debatida. A Assembleia aprovou a proposta do governo por 32 votos a 19.
A posição da bancada petista em defesa dos educadores, que já recebem salários parcelados há cinco anos, mesmo período em que estão sem reajuste de salários, se deu porque a proposta do governo acaba com o plano de carreira no magistério. “O governo nos convoca a chancelar uma tabela que achata os salários e acaba com o plano de carreira do magistério. Com essa tabela ao final da carreira o professor ganhará 1,75 vezes o salário que ganhava no início da carreira”, argumentou o líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi.
A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Sofia Cavedon, destacou a importância das duas emendas apresentadas pela bancada petista que buscavam minimizar o prejuízo que os servidores terão. E lamentou a inviabilização do debate por parte da base governista. “É incompreensível que o governo tenha tomado essa iniciativa e conseguido formar maioria aqui”.
Veja o que disseram os deputados petistas:
LUIZ FERNANDO MAINARDI: “Vamos votar contra o projeto do governo porque representa a destruição do Plano de Carreira dos professores. E vejam, esse plano de carreira apenas garantia uma remuneração quatro vezes e meia a inicial após anos de prática e aperfeiçoamento. Com o Plano, os professores podem chegar, ao final de carreira, aos R$ 5.672,00. Seria isso um salário absurdo, impagável? Seria isso a causa da crise financeira do Estado? É incompreensível que o governo tenha tomado essa iniciativa e conseguido formar maioria aqui. O Plano de Carreira é um estímulo para a evolução e o aperfeiçoamento dos professores. E isso impacta na qualidade de ensino, evidentemente. São os 700 mil estudantes gaúchos que frequentam as escolas públicas, em geral moradores de periferias de nossas cidades, que serão prejudicados. Dizem aqui que a educação gaúcha é uma da piores do Brasil. Mas como querem melhorar a educação tirando direitos e vantagens dos professores com a destruição de sua carreira. Esse dia só será histórico para aqueles que entendem que os responsáveis pela crise são os servidores. Não para nós”.
SOFIA CAVEDON: “Leite prometeu o diálogo e onde está esse diálogo? Nem mesmo as emendas da Oposição estão sendo aceitas para debater. Propusemos duas emendas e serão prejudicadas, pois querem priorizar só a do governo. Uma das emendas propunha que a parcela autônoma não ficasse congelada porque iria provocar a perda de até 40% do poder de compra dos trabalhadores que também não terão mais carreira. “A nossa Emenda propunha que a parcela autônoma tenha o mesmo reajuste dos subsídios.” A deputada destacou que o magistério é composto de 83% de mulheres: “são professoras, mães de família que terão parte de seus salários congelados”. Outra armadinha, afirmou, é a segunda emenda do governo que apresenta uma tabela com menos de 50% de perspectiva de ganhos, e congelando os trabalhos dos professores em 20 horas – o resto será chamado por hora/aula. Nossa emenda visava contribuir e suprimia essa convocação hora/aula e mantendo a convocação de 10 e 20h. Este dia de hoje ficará marcado. Leite faz o que o PSDB sempre fez: ataque as carreiras de ponta, desprezo pelo serviço público. Sofia lembrou o governo de FHC que congelou o salários dos professores universitários e o seu ministro da época chamou os professores de vagabundos. “Essa é a marca dos governo tucanos que esta Assembleia está chancelando”.
PEPE VARGAS: “Esta proposta fulmina o plano de carreira do magistério. O Governo do estado anda afirmando em suas andanças e viagens internacionais, nas palestras para investidores, que tem que preparar o estado para novas realidades e tecnologias e investir no capital humano. Não existe desenvolvimento de um estado, País sem investir em educação e nos educadores, as possibilidades de desenvolvimentos são mínimas. Como vai fazer investimento em educação se não investe nos professores e professoras. Por que na prática é isso que o Governo está fazendo, tirando a possibilidade de que os educadores possam vislumbrar, mesmo com a crise, um futuro, um plano de carreira que permite como o atual, o ganho de adicionais e incorporações e qualificações e no fim da carreira tenha um vencimento atrativo. O Governo está acabando com isso. Todos dizem que é uma categoria que deve ser valorizada, mas o que está sendo feito aprovando este projeto, é desvalorizar os educadores e a educação.”
FERNANDO MARRONI: “Está bastante complexa a situação do parlamento nessa semana. Há uma dificuldade em expressar o que significam essas votações. Ninguém consegue entender. Tenho certeza que nos projetos específicos de cada categoria nós deveríamos fazer um debate mais longo. Devemos ter respeito na interlocução com os servidores. Respeitar isso faz parte de um pacto reconhecido no mundo inteiro como a auto-organização dos trabalhadores para tratar questões do sistema com o patrão. Aqui no Estado querem que os servidores sejam punidos para que não se organizem, não reivindiquem e anulem sua cidadania. O Executivo vai continuar empurrando nos deputados essa narrativa de que está fazendo economia. O que está sendo colocado nesse projeto é a lógica de que o servidor é nosso adversário e deve ser punido ao protestar por seus direitos. Aqui se aprova um salário de R$ 89 mil para o presidente do Banrisul e aumentos milionários para o Judiciário. Enquanto isso, só se retira recursos dos que estão no andar de baixo. Quem ganha acima do teto será cortado também? Vai ter esse rigor com o Ministério Público ou com o Tribunal de Contas? Não, só os nossos servidores serão punidos. É desmonte do serviço público que está sendo empurrado no Rio Grande do Sul. Essa decisão representa o fim da luta do magistério gaúcho que trabalhou, nos anos 70, auge da ditadura militar, para conquistar o plano de carreira. A emenda do governo é insuficiente e ameniza muito pouco do prejuízo que consta no projeto principal”
ZÉ NUNES: “O governo Eduardo Leite vai para a história como o assassino da educação. Este projeto que trata da carreira do magistério é muito significativo dentro do pacote. Com ele, o governo e os partidos que representam este governo, serão marcados na história como os assassinos da carreira do magistério gaúcho. O projeto não dá nenhuma perspectiva para que um jovem dedique a sua vida ao magistério com uma perspectiva mínima de dar uma sustentação digna para sua família. É a precarização completa da carreira”.
VALDECI OLIVEIRA: “É um absurdo aceitar que um tema como esse, o plano de carreira dos professores, que tem 40 anos de existência, tenha apenas quatro horas para discutir e votar. É preciso mais tempo para debater um matéria do tamanho e da importância que essa tem. É verdade que há temas que são urgentes e que precisam ser votados com rapidez. Não é o caso aqui. Urgente é buscar alternativas para melhorar a educação desse estado. E não se melhora a educação tirando direitos e cassando conquistas. O problema do Estado não é o plano de carreira da educação. Não podemos aceitar também o discurso de que nós vamos hoje e que, depois, vamos continuar discutindo e aperfeiçoando. Esse filme eu já vi. No início desse governo, os representantes da gestão foram na sala da nossa bancada e lá prometeram que se nós votássemos favoravelmente a prorrogação das alíquotas do ICMS, iriam garantir o pagamento em dia (dos servidores), iria garantir o recurso pra saúde. O que estamos vendo é a mesma receita do governo anterior. Só o que fazem é atacar servidor, é tirar direito dos servidores, é privatizar, é precarizar, é atacar quem já é atacado há anos e anos. Quatro horas para discutir um plano de carreira que abrange mais de 140 mil pessoas é um absurdo. A emenda fundamental a esse projeto foi apresentada há poucas horas. Concordo com o deputado Issur (Koch) que disse que essa Casa perde a oportunidade de fazer um bom debate a respeito na Comissão de Educação. Nem a Comissão de Educação, que é o espaço qualificado de debate disso, teve a oportunidade de debater esse assunto. Esse assunto não pode ser tratado simplesmente por questão de maioria do governo. Esse debate vai incidir sobre milhares de pessoas, não só os educadores, mas também as crianças, os jovens e todos aqueles que precisam de educação de qualidade. Já fui líder do governo três anos nessa Casa. Tive orgulho, apesar de todas dificuldades, de respeitar sempre a oposição e de dialogar. Várias vezes, eu aceitei emendas da oposição. Várias e várias vezes, suspendemos sessão por dois ou três dias para aperfeiçoar projetos. Lamentavelmente, esse governo não aceita uma vírgula de opinião da oposição. Eu faço apela ao bom-senso para que, ao menos, seja permitido o debate sobre a emenda apresentada pela oposição, porque a nossa emenda evita que haja um dano maior ainda para os professores e educadores desse estado.”
EDEGAR PRETTO: “O dia de hoje ficará marcado na história se esse projeto for aprovado, pois o governo estará eliminando o plano de carreira das professoras e professores e dom diminuição dos salários. Eu já falei aqui nessa tribuna que todos os deputados e deputadas são responsáveis pelo seus atos e pelo seus votos, mas certamente os colegas serão questionados em todo o estado sobre a sua posição, e terão dificuldades para explicar que apoiaram o processo que resultará em falta de segurança, falta de atendimento à saúde e à educação. Eu não desisto do diálogo, ao contrário do que dizem por aí sobre o PT, e repito: governador, desligue o motor automático dessa patrola que tenta passar por cima dos trabalhadores a qualquer custo. Eu imaginava que o governo que se apresentava como novo seria mais arrojado, mais avançado e com o ouvido mais concatenado com a sociedade gaúcha. Mas infelizmente o governo do Estado é autoritário e quer cassar o direito daqueles que mais precisam”.
FALA DO JEFERSON: “O Projeto do governo para o magistério era tão nefasto que houve apelo de várias Câmaras de Vereadores, inclusive de vereadores de partidos da base do governo Leite, que se revelaram. Professores se tornaram alvo da cobiça do governo de confiscar o que estes servidores conquistaram a duras penas. A chamada redução de danos é: completar o subsidio com a parcela autônoma e o que sobrar fica congelado. Reduziram danos criados pelo governo. Não somos responsáveis por esses danos, então, não vamos avalizar esta solução para um problema criado por eles. O Sindicato dos professores faz o seu papel, tem a sua autonomia. Nós não estamos obrigados a nada, quando a base do governo aplaudiu a iniciativa do governador. Um professor que trabalhe 30 anos na carreira, nível 3, classe A, agora nível 5, recebe R$ 4.051,93 passa a ter subsídio de R$ 3.030,53; a diferença é 25,2%, que vira parcela autônoma. E toda vez que houver reajuste do subsídio, estes 25,2% estão separados. O que propusemos e emenda e fomos derrotados era que se fosse o caso, separassem as vantagens, mas que toda vez que aumentasse o subsídio, aumentasse a parcela autônoma. Na prática, o que teremos em pouco tempo, mesmo com 30 anos de serviço público, não passarão de R$ 4 mil de salário. É isso. Quem criou o dano, o governo no caso, está tentando amenizar. Mas nós temos compromisso com os educadores e não criamos este problema. Bem pelo contrário. Então não temos de concordar com isso”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747) com informações das assessorias de imprensa.