As novas versões dos projetos enviados pelo governo Eduardo Leite para a ALERGS contemplam modificações que privilegiam os maiores salários, na análise da bancada do PT. Os grandes atingidos pelo pacote seguem sendo os professores e os trabalhadores da segurança. “É um cenário que aponta para uma profunda precarização da educação e da segurança pública”, sintetiza a deputada Sofia Cavedon, que é presidente da Comissão de Educação, defendendo que o governo precisa ouvir a Assembleia Legislativa sobre os problemas apontados nos projetos. “Não dá para tratar mudanças tão profundas como um balcão de emendas”, critica.
Com início da votação previsto para segunda-feira, 27, o pacote é alvo de muitas polêmicas e dúvidas. Um exemplo é o debate sobre a parcela autônoma. “Aquilo que afirmávamos, lá no envio dos primeiros projetos, que a parcela autônoma pagaria os reajustes dos servidores com seu próprio contracheque, só agora foi compreendido por algumas bancadas e até mesmo por setores da imprensa”, lembra Sofia. “Passamos mais de um mês, junto com o Cpers, apontando esta questão que era desmentida, de forma deslavada, pelo governo”, comenta a parlamentar. “Se não fosse a mobilização dos servidores, em especial a greve dos trabalhadores em educação, esses projetos teriam sido votados, da forma como estavam, em dezembro.
DESIGUALDADES E INJUSTIÇAS
Entre os problemas graves do pacote estão o achatamento da carreira do Magistério e a quebra da verticalidade na remuneração da Brigada Militar. No caso do magistério, a diferença entre os níveis é muito pequena, desvalorizando milhares de professores. Além disso, a proposta do governo veda a incorporação de vantagens temporárias, sem elencar quais vantagens considera temporárias. “Como ficam as gratificações de difícil acesso, de risco de vida dos oficiais de justiça, de convocação? Para o governo são temporárias ou não?”, indaga a deputada.
A quebra da verticalidade na Brigada é rejeitada pela bancada petista. Criada no governo Tarso, a verticalidade garante que o soldado de segunda classe recebe 23% do salário do coronel. Pela proposta do governo, aparece um cargo que não existe, de segunda classe, que vai receber 14% do que recebe um coronel. “É um retrocesso que penaliza quem está nas ruas, defendendo a população, precarizando ainda mais o enfrentamento à violência e a criminalidade”, resume Sofia. “Isto é muito grave, porque aponta para a redução do policiamento nos bairros e nas periferias, abrindo as portas para a atuação de milícias, como acontece no Rio de Janeiro”, avalia.
DIÁLOGO
A Bancada do PT está dialogando com as representações dos servidores, para ouvir a avaliação sobre as alterações propostas pelo governo. Na segunda-feira, pela manhã, a bancada vai reunir e reforçar o diálogo com as diferentes bancadas da ALRS. “Queremos conversar com todos os deputados e deputadas e dialogar sobre os problemas que estamos apontando. Mais de 300 Câmaras Municipais já aprovaram moções contrárias ao pacote ou de apoio aos servidores. Elas expressam a vontade da sociedade gaúcha, que está solidária com professores e policiais e teme pela precarização dos serviços públicos. A Assembleia não pode, na votação deste pacote, ficar de costas para a vontade da população”, conclui Sofia.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)