Representação para que seja investigada a situação das bibliotecas escolares na Rede Estadual de Ensino foi protocolada nesta segunda-feira, 16, pela deputada Sofia Cavedon, presidenta da Comissão de Educação da ALRS, junto ao Ministério Público de Contas (MPC). A audiência com o com o procurador-geral Geraldo Da Camino contou com a presença da presidenta Luciana Kramer Müller, e do vice-presidente João Antonio Friedrich, do Conselho Regional de Biblioteconomia/10ª Região.
Em audiência a parlamentar explicou que tem recebido questionamentos e apelos de diversas escolas, entidades e setores envolvidos com a questão, mostrando-se preocupados com o prejuízo que traz uma escola sem biblioteca, e finda o ano letivo com o governo do Estado naõ apresentando nenhuma alternativa sequer.
A instauração de inquérito civil, diz Sofia, terá a finalidade de cessar as irregularidades apontadas na representação apresentada, tendo em vista que a mesma situação não pode se perpetuar para o próximo período letivo, enfatizou a parlamentar. “Desde março deste ano, a situação das Bibliotecas Escolares da rede estadual de ensino não se alterou. Levantamento realizado pela Comissão de Educação (2019) mostra que, de 638 escolas (25,52%) que responderam a pesquisa da Comissão, 268 estão parcialmente fechadas (42%); 249 estão totalmente fechadas (39%); 9 não possuem bibliotecas (1,4%). Portanto, um total de 82,4% das escolas pesquisadas estão sem acesso, ou acesso parcial à bibliotecas”, informa a deputada.
A Comissão de Educação também já reuniu-se com o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para requerer a contratação de bibliotecários e técnicos a fim de atender emergencialmente as carências na rede pública, enquanto não houver o chamamento de concurso público para preenchimento de vagas para estas funções. O último concurso público estadual para bibliotecário aconteceu na década de 1990.
Situação das Bibliotecas Escolares não se alterou
A dificuldade do Estado em implementar a Lei Federal 12.244/2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições escolares até 2020, ficou evidenciada nos debates promovidos pela Comissão de Educação, bem como na audiência pública que tratou do tema por proposição do Conselho Regional de Biblioteconomia – CRB/10. Conforme estudo de 2018 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), existem no Rio Grande do Sul 3.858 escolas sem bibliotecas. Segundo a mesma amostragem, quase 50% dos estabelecimentos que atendem o ensino infantil regular não têm bibliotecas. Ao mesmo tempo, os depoimentos trazidos pelos Conselhos Federal e Regional de Biblioteconomia, Conselho Estadual de Educação, professores e estudantes da área, apontaram para a falta de bibliotecários e técnicos em biblioteconomia em grande número de escolas da rede pública e privada, além do fechamento de bibliotecas em diversas escolas estaduais.
A deputada destaca ainda que em julho de 2018 através do Portal da Transparência, foram identificadas 2.545 instituições de ensino existentes na rede de escolas estaduais e somente 20 (menos de 1%) têm bibliotecários formados como responsáveis – as outras todas são geridas pelo servidor que tiver disponibilidade, normalmente educadores com algum problema de saúde que os impede de lecionar. Em 2018 cerca de 10% das bibliotecas de escolas estavam fechadas – em torno de 250 – total ou parcialmente, por falta de funcionários, de espaço físico ou de reformas não finalizadas. Há 100 vagas de bibliotecários ociosas, a serem preenchidas por concurso público. No entanto, não há previsão alguma de nomeações nessa área, uma vez que o último certame para bibliotecários foi no início dos anos 1990.
Conforme Sofia a existência de biblioteca escolar é uma necessidade da comunidade, mas a responsabilidade de provê-la, com os recursos materiais e financeiros para sua existência e funcionamento é do Estado por meio de políticas públicas. “Quando a porta da biblioteca fecha, ela priva o cidadão do direito à informação e a leitura”, afirma. Ela lembra ainda que diferentemente dos outros Estados do País, o Rio Grande do Sul é o único que possui legislação vigente que norteia as bibliotecas escolares em relação a orçamentos para recursos financeiros, de pessoal e principalmente um sistema de estrutura e organização. “O Estado do Rio Grande do Sul foi o pioneiro na implementação de um Sistema de Bibliotecas Escolares (SEBE)”, salienta a deputada.