R$ 3 milhões em emendas parlamentares da bancada feminina estadual, voltadas a ações de fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e a destinação de 12 viaturas para Delegacias de Mulheres do estado pelas deputadas federais Maria do Rosário (PT), Fernanda Melchionna (Psol) e Liziane Bayer (PSB) foram os principais anúncios positivos feitos pelo Força-Tarefa Interinstitucional de Combate aos Feminicídios, durante a abertura do Seminário final, na manhã desta segunda-feira (16).
A Força-Tarefa, que realizou 6 encontros regionais pelo interior do RS e reuniões técnicas locais na capital, ouviu dezenas de autoridades, centenas de mulheres, e diagnosticou, entre outras questões, necessidade de expansão da Patrulha Maria da Penha; deficiências locais nas redes de atendimento à mulher, com ênfase na ausência de Casas de Acolhimento às Mulheres e seus dependentes; déficit orçamentário (o governador destinou apenas R$ 20 mil no Orçamento 2020 ao enfrentamento da violência contra a mulher); ações educativas ligadas à inclusão do debate sobre violência contra mulheres e meninas nos currículos escolares; ação comprometida das servidoras públicas; formação específica das agentes que atuam na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência.
Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que integra a Força-Tarefa, o deputado Jeferson Fernandes (PT) destacou que a ausência de políticas públicas estaduais em favor da proteção às mulheres é, de fato, um agravante. Ele contou que abordar a questão do machismo e da violência contra a mulher no Parlamento é desafiador. Ele lembrou que no trabalho voluntário que desenvolve na casa prisional gerida pelo Método da Associação de Proteção aos Condenados, Apac, em Porto Alegre, observou que os detentos sofrem muitas punições disciplinares relacionadas a tratamento agressivo com companheiras; e que eles têm dificuldade em aceitar essas punições. “Muitos dizem que estamos nos metendo nas vidas privadas deles, que as mulheres são deles, etc”, lamentou o parlamentar.
A deputada federal Maria do Rosário, que integrou os trabalhos da Força-Tarefa e anunciou a destinação das viaturas, informou que os veículos devem ser distribuídos conforme a demanda dos municípios e os apontamentos da Força-Tarefa. Ela ressaltou a importância da criação da Lei Maria da Penha e da tipificação do crime de feminicídio. “Antes, dizíamos que tínhamos os fatos e não os dados sobre os feminicídios. Agora, temos os dados e os fatos. E só temos os números porque conceituamos o feminicídio”, rememorou. Ela lamentou, no entanto, que a Lei Maria da Penha falhe ao não abordar a questão de gênero. “A Lei não reconhece a questão de gênero nos crimes de ódio contra mulheres trans. Vejam os casos de Santa Maria: em 2 meses, foram 4 assassinatos”, criticou a deputada, que refletiu: “até quando vamos ouvir a frase ‘a mulher é minha’. Até quando vamos ouvir que um ser humano pertence a outro a ponto de poder ser destruído”, questionou.
Abigail Pereira, representando o senador Paulo Paim, destacou a intenção do mandato de aproximar-se e de contribuir no enfrentamento da violência contra a mulher e do feminicídio. Ela ressaltou, no entanto, que outras formas de violência também são praticadas. “Em Porto Alegre, 8 creches foram fechadas nos últimos dias. Isso é negar às mulheres mães o acesso ao trabalho; a falta de iluminação das ruas nega às mulheres a segurança, o acesso às ruas, à cidade. É uma violência contra nós! Estamos juntos nesta luta, porque quando uma mulher avança, nenhum homem retrocede” , concluiu.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)