As alterações no Código Ambiental para o Rio Grande do Sul, proposto no projeto de lei 431/2019, de autoria do Poder Executivo, pautou a tarde desta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa. Após o governo não conseguir reunir quórum suficiente para a sessão plenária ordinária, o presidente da AL convocou uma sessão plenária extraordinária para o mesmo dia. Ao inicia essa sessão, foi apresentado requerimento de inversão de pauta e aprovado por 38 votos favoráveis e 13 contrários.
A bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa ressaltou ser impossível conhecer as alterações apresentadas em plenário, num emendão ao projeto principal, com 80 novas alterações além das 400 que a proposta inicial já altera.
Para o líder da bancada, o deputado Luiz Fernando Mainardi, a votação apressada de um novo Código Ambiental para o Estado representa um escândalo. Ainda mais nas condições em que o projeto foi posto, quando uma emenda que é quase um substitutivo é apresentado em cima da hora, sem discussões, sem conhecimento preciso do significado de um conjunto de proposições. “O governo está forçando a barra para modificar um Código que foi amplamente discutido com a sociedade gaúcha sem nem mesmo debater internamente no parlamento. Esta votação foi precedida de apenas uma audiência pública e não passou pela Comissão parlamentar que deve debater o mérito do projeto”, afirmou.
Mainardi anunciou que essa conduta será denunciada. “Não precisamos, evidentemente, de 10 anos de debates, mas votar sem conhecer o que está previsto no novo Código e abrindo mão de atribuições do poder legislativo é um verdadeiro crime contra o povo gaúcho”, argumentou, sugerindo que o presidente da Assembleia Legislativa cancelasse a sessão extraordinária e sugerisse ao governo, como, aliás sugeriu sobre o pacote, a continuidade das discussões públicas e parlamentares sobre o tema.
O vice-líder da bancada, deputado Pepe Vargas, argumentou que um projeto como este, que cria um novo Código Ambiental para o estado, não poderia ser votado com a pressa com que foi posto, sem debate, sem discussões, sem ouvir todos os lados. O parlamentar também observou que foi entregue entregam na última hora um conjunto enorme de alterações, com 18 páginas. “Ouso dizer que nenhum deputado sabe o que está escrito neste emendão, nenhum deputado pode dizer com certeza se isso dá segurança jurídica ou não, se dá segurança ambiental ou não. É uma matéria complexa, precisamos discutir com a sociedade, com a academia”, sustentou, defendendo a posição da bancada, de que um código ambiental não pode ter só a visão do mercado, não pode ser só a visão do interesse econômico. “É uma vergonha este parlamento der chancela a uma mudança no código ambiental na forma que está sendo posto.”
Sofia Cavedon criticou a forma atropelada que a Assembleia Legislativa convocou a sessão extraordinária, que combinado com um conjunto de irregularidades que permearam o processo deixa de debater o complexo Código Ambiental do RS. “Essa manobra só prejudicará a população gaúcha que novamente, de forma desrespeitosa age o governo Leite, que se dizia do diálogo.” Para a parlamentar, alterar questões que dizem respeito ao clima, ao meio ambiente, as enchentes, ao bioma pampa, à mata atlântica, saúde, é muito grave, pois não altera só o código ambiental, altera também o florestal revogando artigos que terão impactos como a liberação de pulverização de venenos em área de proteção ambiental que afetarão a saúde, contaminará as lavouras e o ar, destacou Sofia.
Já, o deputado Zé Nunes disse que esta votação é uma questão muito séria e que nenhum deputado tem obrigação de conhecer as 18 páginas desta emenda que o governo está apresentando ao projeto original do novo Código Ambiental em apenas uma hora. “Não temos como avaliar um conteúdo complexo neste tempo. Não questiono o mérito porque nem tenho condições de fazer isso em tão pouco tempo. Qualquer elemento de razoabilidade nos leva a conclusão que a Assembleia Legislativa não pode analisar este conteúdo em uma, duas horas. É uma falta de respeito contra o ato de legislar. Quem conseguiu deve ser supersônico!”, declarou. Segundo ele, o governador se diz do diálogo, e lhes tirou a possibilidade de debate. “Temos responsabilidade com nossos mandatos. É um desrespeito, é autoritarismo!”, completou.
Fernando Marroni lembrou em sua manifestação que a União Europeia aprovou recentemente o Acordo Verde Europeu, onde ficou estipulado o ano de 2030 como prazo final para emissão de gás carbônico. “Junto a isso, a menina Greta Thunberg desafiou os políticos do mundo inteiro indagando o que estamos fazendo pelas futuras gerações. Tenho um neto de 2 anos e como avô enxergo nesse Novo Código um imenso retrocesso para o nosso Estado. Ele escancara as portas do Rio Grande do Sul para que tudo aquilo que o mundo está abolindo venha para cá. Temos a 4ª economia do país e com um Código Ambiental de 10 anos. Podemos e devemos atualizar ele, mas não vamos aceitar que coloquem de cima para baixo que nós deputados tenhamos que apreciar ele sem profundos debates. Ninguém sabe se dará certo. Precisamos ser responsáveis com o tema, responsáveis com o povo gaúcho” disse.
Jeferson lembra que a oposição critica o fato de uma emenda do Executivo ao texto original do Projeto, contendo 18 páginas, ter sido entregue aos parlamentares somente uma hora antes do início da sessão. “É muito grave o que está posto neste projeto, porque altera não só o atual Código do Meio Ambiente, mas o Florestal. Não são apenas um amontoado de palavras”, atentou o petista. Ele relata que o Código Ambiental faz o regramento do uso da água, do ar, das florestas, rios, de espécies ameaçadas de extinção, da proteção das matas e que resulta da construção coletiva de ambientalistas, educadores, biólogos, cientistas, entre outros. Enquanto isso, contrapõe: “o governo propôs a alteração de cerca de 500 artigos do Código Estadual do Meio Ambiente, modificando mais a fundo as regras para licenciamento ambiental, para tramitar em 30 dias. Mas foi derrotado e teve de ampliar para 50, ainda assim, sem que o projeto passe pela Comissão de Meio Ambiente”, detalhou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)