A tarde desta quarta-feira (11) foi pautada pela votação do Código Ambiental do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa gaúcha. A proposta, projeto de lei 431/2019, de autoria do Poder Executivo, foi votada e aprovada por 37 votos à favor e 11 contrários.
O líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi, subiu à tribuna para falar em nome dos palamentares e da parlamentar do PT na ALERGS. “Desde a chegada do Código Ambiental nesta Casa, alertamos que a Constituição Federal veda a votação de códigos em regime de urgência. Como o governo ignorou a CF, recorremos ao Judiciário e garantimos a derrubada do regime de urgência” lembrou ele.
Para a bancada petista no regime de urgência da base do governo, em sucessivas sessões extraordinárias, já que a própria base do governo não deu quórum para a sessão ordinária, estão sendo votadas mais de 400 alterações no Código Ambiental. “Não bastasse isso, assistimos ao escândalo, do protocolo de um emendão no plenário, com mais 80 alterações, sem qualquer condições de se fazer uma análise séria durante a sessão” lamentou.
Os parlamentares tentaram, segundo ele, garantir o debate de cada emenda, para que o legislativo pudesse votar favorável a questões positivas, que beneficiam, por exemplo, os pequenos produtores rurais e os pequenos empreendimentos. Mas a base do governo optou por votar em bloco.
“Diante disso, não nos resta outra alternativa: não votaremos nessas 80 emendas relâmpagos ocultas num emendão de última hora. Não vamos pactuar com a destruição do meio ambiente nem legitimar alterações que atendem a interesses que não são os do povo gaúcho. Votaremos contra a destruição do Código Ambiental” finalizou.
Veja as manifestações dos parlamentares petistas clicando AQUI.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)