“Estamos encerrando o ano legislativo, mas o ano político no Brasil está encerrado. No início do ano recebemos do governador Eduardo Leite um apelo para que mantivéssemos o ICMS elevado para que conseguisse colocar os salários em dia. O PT votou a favor porque entendíamos que era a única forma de garantir investimentos em segurança, a saúde e educação em um caos”. A afirmação foi feita em declaração de líder em nome da bancada do PT, na sessão plenária desta terça-feira (10), pelo deputado Fernando Marroni, que avaliou as promessas não cumpridas pelo governador.
Marroni observou um ano se passou e Executivo não apresentou uma medida para o desenvolvimento do Estado ou que tranquilizasse a população, não deu nenhuma garantia de que os compromissos com segurança, saúde e educação serão honrados. “Quando apresentou essas medidas que atingem a base da pirâmide, que são os que menos ganham, disse que a União devia, mas não ia pagar, pois para ele é um ‘mito’. Ora, pode demitir todos os servidores e não pagar nenhuma aposentadoria. Ainda assim não terá condições de honrar todos os compromissos. O governador não quer enfrentar o tema da Lei Kandir”, disse.
Para Mainardi, o tema das exportações é o tema estruturante e que deveria estar nas prioridades do governo do Estado, que é um dos maiores exportadores de soja, arroz, carne, celulose, ônibus, máquinas, equipamentos e nada disso paga ICMS. “É justo que não se exporte imposto e por isso existe uma lei que é clara e diz que os estados devem ser ressarsidos por um fundo da união, mas o governador disse que não vai enfrentar o governo federal. Vai sim colocar a conta no ICMS cada vez mais alto, no corte dos servidores e, ao fim e ao cabo, nosso povo não vai ter saúde, educação e nem segurança segurança pública”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)