No entanto, parlamentares alertam que área na Zona Sul de Porto Alegre não é apropriada para reassentar famílias desalojadas das obras da RS 118
O Projeto de Lei 276/2019, do Poder Executivo, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (10), com votos favoráveis da bancada petista, que manifestou ressalvas a justificativa do PL. Esse, autoriza o Governo do Estado a doar imóvel situado no município de Porto Alegre ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para fins de construção de unidade habitacional para famílias de baixa renda. Em sua justificativa o projeto informa que a finalidade é de reassentar famílias das cidades Sapucaia do Sul, Gravataí e Cachoeirinha para uma área que está situada em Porto Alegre, no Belém Novo, distante da cidade das ocupações.
Para o líder da bancada petista, deputado Luiz Fernando Mainardi, é importante que uma área pública seja utilizada para o assentamento de famílias. “Mas é preciso registrar que as famílias serão desalojadas em função das obras da ERS 118. Lembro que durante o Governo Tarso Genro foi comprada uma área de 5.200 hectares que foi deixada para o governo seguinte, inclusive com projeto para que fossem distribuídos os lotes lá na região, próximo de onde estas famílias vivem” ressaltou. Ele lembra que a bancada petista concorda que as famílias não tem que ficar pagando aluguel e está correto o governo buscar uma solução, porém a solução encontrada é problemática. “Certamente nesta região de Belém Novo deve haver famílias reivindicando terrenos para projetos habitacionais. O governo ao tentar resolver um problema, colocará as pessoas a 70 km de onde elas moram e isso contraria as normas dos reassentamentos urbanos. Quando se precisa fazer reassentamento, tem que ser próximo de onde elas estão, onde está o seu emprego, a escola dos seus filhos e que neste caso fica em outro município” disse ele, reafirmando que a bancada vota favoravelmente, mas se o objetivo for assentar famílias distantes de suas locais atuais estará se criando um problema ainda maior.
Edegar Pretto também se manifestou sobre o tema e disse que “somos favoráveis à ocupação de áreas urbanas, mas não faz sentido trazer famílias de Sapucaia do Sul e outras cidades para assentá-las no Belém Novo” lamentou.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)