A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realizou na manhã desta terça-feira (10) uma audiência pública para discutir os caminhos e desafios da educação infantil no Rio Grande do Sul. A solicitação para a audiência foi feita pelo Fórum Gaúcho de Educação Infantil (FGEI).
A deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão, destacou a sua luta pelo regime de cooperação entre em Estado e Municípios, desde o fechamento de sete escolas estaduais na capital que poderiam estar atendendo a demanda da educação infantil, também criticou duramente o recente projeto de lei 149/2019, aprovado na Assembleia Legislativa que flexibiliza a idade no ingresso de crianças no Ensino Fundamental. “Os deputados e deputadas sabiam o que estavam votando e desrespeitaram os profissionais da área e os princípios da Educação, mesmo com os apelos que fizemos na tribuna”, disse a parlamentar.
Entrar em contato com o Ministério Público e solicitar a declaração de inconstitucionalidade do projeto e, em 2020, fazer uma publicação da Comissão junto ao FGEI sobre a educação infantil no Estado foram os encaminhamentos da audiência.
Manifestações:
Representando o órgão proponente, Ariete Brusius fez críticas ao PL 149/2019. “Este projeto de lei demonstra um desconhecimento do que é a infância, além de ser inconstitucional, devido à uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). As crianças pequenas serão privadas de brincar dentro de um contexto de aprendizagem. Isso será extremamente prejudicial ao seu desenvolvimento”. A integrante do Comitê Gestor do FGEI ressaltou a necessidade de haver um planejamento para a educação no RS. “Estamos hoje aqui para tratar de uma urgência, que é este PL aprovado. Mas é necessário que haja planejamento. Até porque as questões da educação infantil dizem respeito à toda sociedade, visto que todos somos pais, mães, tios, tias”.
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) também criticou a falta de diálogo para a realização do projeto, como avaliou Maria Cristina Dias. “Houve uma falta de diálogo por parte do deputado com os Conselhos de Educação. Até porque a definição da faixa etária é feita pelos Conselhos. Deixo registrada aqui a posição do Conselho contrária ao projeto. Lugar de criança é na escola infantil”.
Para a coordenadora da área técnica de Educação da Famurs, Fátima Ehlert, está havendo um retrocesso na área. “Avançamos muitos nos últimos anos na área da educação infantil, mas parece que estamos em um processo de retrocesso. Temos planos para a educação que foram realizados após muitos estudos e com a participação de especialistas. Nós só precisamos cumpri-los”. A professora emérita da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carmem Craidy, também viu o projeto como um passo atrás. “Qual a motivação deste PL? É ilegal e desrespeita a Constituição. É uma ignorância exigir da criança pequena que ela tenha que aprender em um ambiente que não seja a creche”.
Vice-presidente da Comissão, o deputado Issur Koch (PP) atuou como professor em Novo Hamburgo e relata a principal dificuldade enfrentada durante este período. “Eu saí das salas de aula por ter que cumprir legislações feitas por pessoas que nunca presenciaram o dia a dia de uma sala de aula. São aventureiros que acham que descobriram a solução para a educação sem consultar quem realmente entende do assunto. É na educação infantil que se desenvolve o caráter da pessoa, e é uma área de extrema importância”. A parlamentar Luciana Genro (PSOL) considera o quadro dramático. “O que está havendo é uma política de corte da gastos, para que o setor público não tenha obrigações com a educação”.
Viviane Pereira Grosser representou o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, e trouxe alguns dados para evidenciar os problemas já existentes na educação infantil gaúcha. “Hoje, 333 mil crianças não frequentam a creche, o que é 60% desta faixa etária. Além de garantir a universalização do ensino infantil para as crianças do estado, é necessário que se busque manter a qualidade no ensino, algo que difere muito das creches conveniadas para as municipais”. Ainda se manifestaram outros representantes de conselhos municipais de Educação, professores e educadores do Estado.