O calendário de chamamento de aprovados no último concurso da Polícia Civil elaborado pela Associação dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil será encampado pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo (CSSP) e apresentado ao secretário de Segurança, Ranolfo Vieira como alternativa de substituição ao cronograma proposto pelo governo Eduardo Leite. A medida foi o principal encaminhamento definido em audiência que discutiu o tema na manhã desta quinta-feira (05/12), com a presença também de aprovados do último concurso da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). A reunião foi proposta pelo presidente da CSSP, deputado Jeferson Fernandes (PT) e a deputada Luciana Genro (Psol). “Para ter um processo completo, chegando à condenação ou absolvição de um acusado, é preciso ter um bom inquérito, baseado em investigação e em inteligência. Não há como a polícia civil fazer isso sem efetivo de delegados e agentes em número significativo”, disse o petista, que considerou paliativo o calendário do governo de chamamento de aprovados.
São cerca de 2000 mil aprovados. Mas, pelo cronograma de Leite, em março de 2020 serão chamados apenas 262 aprovados; 261 em março de 2021 e mais 260 somente em novembro de 2021. Pela proposta da Associação, seriam já 400 em março e 400 em setembro de 2020; mais 400 em março e 400 em setembro de 2021.
Josiane Ludwig, da Associação dos Aprovados, considera insuficiente a proposta do governo diante do quadro de pessoal da polícia civil, que conta com 5508 servidores. “O governador informou que, até o final do seu mandato, a polícia civil terá um efetivo de 5216. Ou seja, fez propaganda negativa do próprio governo, já que terá menos policiais do que agora”, observou. Neste sentido, Elias Machado da Silva lembrou que, em 1980, haviam 5699 policiais civis no RS e que em 2019, são 5291. “Pela previsão do Ministério da Justiça, deveriam ser 9744 policiais civis para a nossa população de 11,3 milhões. Sem contar que há pelo menos R$ 250 avaliações de aposentadorias em curso; 440 servidores em férias; e cerca de 500 em afastamento. Ou seja: são 4.100 policiais civis apenas”, calcula. Ele destacou ainda que há 77 cidades gaúchas com apenas 1 policial civil; o que corresponde à cerca de 2mil pessoas por policial, fazendo do RS o estado com a menor taxa de policiais por população. “Como 1 policial sozinho vai fazer registro de ocorrência, atendimento, elucidar crimes, investigar e bater metas”, questionou. Citou ainda o aumento significativo dos casos de feminicídio no estado. “No Brasil, houve aumento de 4% nos feminicídios de 2017 para 2018. No RS, no mesmo período, o aumento foi de 40,5%. Além disso, são apenas 22 municípios com Delegacia de Atenção à Mulher. Se não aumentar o efetivo, não há como reagir a isso”, frisou.
Gustavo Vieira Pereira, da Associação dos Aprovados no Concurso da Susepe, informou que são 1mil aprovados aguardando chamamento. Ele citou a Casa Prisional de Sapucaia, onde trabalham apenas 27 agentes penitenciários, num universo de 600 presos. “O ideal é um agente a cada 5 presos e para cada 50 presos, um agente penitenciário administrativo”, detalhou.
A diretora de Ensino da Academia de Polícia Civil do RS, Clarissa Castilhos confirmou que a instituição está programada pelo cronograma de chamamento de aprovados do governo Leite. “Temos a confirmação do encaminhamento oficial do governo para o cumprimento do cronograma. Em março, chamaremos a próxima turma de agentes da polícia civil e a 1ª de delegados”, informou.
Pela Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep), Delegado Cleiton contou que, há 28 anos, quando trabalhou no interior do estado, havia um quadro antigo na parede da delegacia informando o número de servidores que deveriam constar naquela unidade, número maior do que o de servidores daquele distrito. “Se naquela época, há 28 anos, já havia déficit de policiais, imaginem agora”, reforçou. Ele reiterou que há cerca de 300 solicitações de aposentadorias em curso no RS, conforme informações da Asdep.
O presidente da Ugeirm/Sindicato dos Policiais Civis, Isaac Ortiz crê que o governador toma medidas meramente fiscais, sem considerar o social. Ele citou o Pacote de Medidas que Eduardo Leite protocolou no Legislativo, retirando vantagens e direitos dos servidores, como fator que assevera os pedidos de aposentadoria dos policiais civis. E conclamou a todos aprovados a reforçarem assembleia da categoria, que ocorre no próximo dia 10. “Este será um bom dia para cobrarmos do governo que faça um calendário para todos os aprovados no concurso, não só para que estas pessoas possam organizar as suas vidas, e a própria polícia tenha um norte”, sugeriu.
Por fim, definiu-se a coleta de assinaturas de deputados de todas as bancadas em favor do cronograma alternativo e o mesmo encaminhamento à proposta dos aprovados no concurso da Susepe. “O tema da segurança une a todos os partidos. Sem efetivo, todos corremos riscos. E o Pacote de Leite só agrava esta situação. O governador não honrou a sua palavra”, criticou Jeferson, referindo-se ao fato de a Bancada Petista ter aceitado votar a favor da manutenção das alíquotas de ICMS em troca do pagamento em dia dos servidores.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)