O deputado Pepe Vargas utilizou uma declaração de liderança em nome da bancada do PT na Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (4) para abordar um tema estadual e um federal. O primeiro, referente ao leilão de imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado (IPE) e o segundo sobre Projeto de lei encaminhado pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional que pretende modificar a atual política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas.
Pepe observou que a informação noticiada na imprensa gaúcha dá conta de que o governo do estado estaria realizando nesta quarta-feira leilão de 41 imóveis, avaliados em no mínimo R$ 9,7 milhões. No próximo dia 12, outros 11 imóveis deverão ser leiloados e, no dia 19, oito terrenos em Osório serão ofertados para compradores novamente, já que em uma outra tentativa não houve arremate. “Esses imóveis são do IPE, estão afetados junto ao Fundo de Assistência a Saúde. Não foram comprados com recursos do governo do estado, mas com as contribuições pagas pelos servidores e adquiridos pelo IPE. O governo quer vender patrimônio que não lhe pertence”.
Uma ação civil pública de autoria do Ministério Público (MP) contra o Governo do Estado do Rio Grande do Sul tramita na Justiça gaúcha, pleiteando a interrupção do processo de transferência dos imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do RS (IPE) para o Poder Executivo. Em 2018 quando foi votado na Assembleia o desmembramento do IPE-Saúde do IPE-Prev, autorizou-se a venda, mas aprovou-se também emenda que determina que o estado tem que suprir eventuais deficiências que o IPE Saúde vier a ter já que está vendendo os imóveis. “A ação do MP é deste ano e ainda não foi julgada pelo Judiciário. É no mínimo uma situação em que o estado deveria se abster da venda, aguardando o desenlace judicial. Até porque é um engano pensar que o governo do estado vai fazer renda com isso, pois o que arrecadar, terá que repassar ao IPE-Saúde”, argumentou.
Para Pepe, que é relator da Subcomissão em Defesa do IPE Saúde, a decisão será favorável ao que o Ministério Público. Fizemos audiência pública para debater e não tenho a menor dúvida de que a decisão será favorável ao que o Ministério Público está questionando que é o Estado vender patrimônio que não lhe pertence”.
O outro tema abordado por Pepe foi o PL 6.159/2019, proposto pelo governo Bolsonaro que diz que as empresas vão poder substituir a contratação pelo pagamento de um valor equivalente a dois salários mínimos mensais. Ou seja, na prática, elas serão desobrigadas de empregar pessoas com deficiência. Para as empresas que não cumprirem a cota, será feito um recolhimento mensal por parte da União que será direcionado a um programa de reabilitação física e profissional. “Já existe lei federal de 1991, que disciplina que empresas com mais de 100 funcionários tem que garantir cotas que variam de 2% a 5% para pessoas com deficiência ou pessoas que sofreram acidente e foram reabilitadas, mas não podem mais trabalhar na sua função original. Mas o governo quer fazer caixa em cima das pessoas com deficiência. E dizem que o dinheiro será empregado em programas de reabilitação e capacitação. Isso é absurdo”, disparou, acrescentando que a proposta vai retirar o emprego das pessoas, mas prometem capacitar. “Não gosto de fazer adjetivações, mas somente um presidente hipócrita para fazer uma coisa dessas. É um hipócrita, um cínico”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)