A bancada do PT votou contra o Projeto de Lei 9/2018, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue e cria cargos no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS). A proposta cria novos cargos em comissão em substituição de cargos de provimento por concurso público. A Assembleia Legislativa, no entanto, aprovou o projeto, nesta quarta, 04, por 29 votos favoráveis e 16 contrários.
O argumento da Bancada do PT é que, no momento em que o estado enfrenta dificuldades financeiras e que não paga os salários dos servidores do Executivo em dia, seria uma incoerência aprovar a contratação de mais CCs para o Ministério Público.
O deputado Jeferson Fernandes argumentou que o posicionamento da bancada não trata de um julgamento da importância ou não do MP, mas de justiça, visto que acaba beneficiando um dos poderes em detrimento de outro. “Queremos manifestar nosso posicionamento de forma cristalina. Antes de entrar no mérito precisamos entrar no contexto. O momento é dos mais inoportunos. Estamos próximos de votar um pacote, nesta Casa, que afeta servidores de todo o Estado como professores e policiais”, argumentou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
