O Plenarinho da Assembleia Legislativa ficou lotado na noite desta quarta-feira (4) para a audiência Pública da Comissão de Finanças em conjunto com a CCJ sobre a PEC 280/2019, que propõe a retirada da obrigatoriedade do plebiscito para a venda do Banrisul, Corsan e Procergs. No entanto, não esteve presente nenhum dos 25 deputados que subscreve a proposta. Atualmente, a PEC 280 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela tem parecer favorável do relator, o deputado estadual Elizandro Sabino (PTB).
Na audiência desta quarta-feira, foi decidido que serão propostas audiências públicas no interior do estados, o envio ao Parlamento das moções de repúdio à PEC, que estão sendo aprovadas nas Câmaras de Vereadores – atualmente já são 143 moções – e também serão intensificadas as tentativas de diálogo com os deputados da base governista.
O deputado Zé Nunes, que preside Frente Parlamentar do Banrisul, foi o primeiro a lamentar a ausência de deputados da base governista na audiência pública. Segundo ele, o Banrisul está na alma dos gaúchos. “Esse governo não apresentou um projeto para o desenvolvimento do estado. Por isso temos que ir para a rua defender o nosso trabalho que é instrumento para o desenvolvimento”, defendeu.
A reclamação foi reiterada pela deputada Sofia Cavedon, para quem, ao menos o relator deveria estar presente. ” Nós já vivenciamos um semestre inteiro sobre CRM, CEEE e Sulgás em que reunimos mais de 80 mil assinaturas, que solenemente foram ignoradas”, disse, defendendo a realização de uma campanha para esclarecer a população. “Nos governos que privatizaram, o estado cresceu menos que o país”, disse.
O deputado Pepe Vargas disse que a audiência pública deixou de ser “audiência”, pois não houve o contraditório. “Então tornou-se um comitê em Defesa do Banrisul, Corsan e Procergs”, ironizou. Para o deputado, o apoio da população é fundamental por isso, para evitar que essa PEC seja aprovada gerando um rastro de prejuízo para os gaúchos, é preciso mostrar para a população que se perdermos o Banrisul perderemos receitas futuras”. O deputado defendeu ainda que se faça uma campanha de conscientização da sociedade, lembrando que os governos em que o estado cresceu abaixo da média nacional foram justamente os que fizeram privatizações. “Não queremos que elas sejam apenas empresas públicas. Queremos ousar ainda mais para desenvolver o estado”, afirmou Pepe, que também pediu a mobilização em defesa da Petrobrás, pois Bolsonaro sinalizou que pretende privatizar a Refap e toda a estrutura que prevê dutos e terminais e com isso vários municípios gaúchos seriam prejudicados com o corte do retorno de arrecadação.
Trabalhadores mobilizados
Os sindicatos dos Bancários (Sindbancários), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua) e Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SindiPPD-RS) tem realizado, desde o início do ano, uma série de mobilizações no sentido de indicar que a privatização das estatais não será capaz de resolver a problema fiscal do Estado. Os argumentos foram reforçados na noite desta quarta-feira, durante a audiência pública.
Segundo o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, o Banrisul dá lucro e vende-lo seria um péssimo negócio para o Estado e para a economia gaúcha. O Banrisul registrou no ano passado um lucro líquido recorde que superou R$ 1 bilhão. “Com o parcelamento de salários dos servidores públicos, se não tivéssemos o Barisul, o comércio de todo o estado estaria arruinado, pois é o Banrisul que garante o 13º salário dos servidores, e o lucro de milhares de comerciantes nesta época do ano”.
Para o presidente do Sindiagua, Leandro Almeida, acabando com a Corsan como estatal, não haverá mais investimentos na universalização do saneamento. Ele solicitou que os companheiros ajudem a pressionar os deputados federais do RS que representam a base do governo que serão responsáveis pelo fim de tudo que é social no saneamento. “Precisamos manter a Corsan pública”, apelou.
A representante dos trabalhadores da Procergs, Vera Guasso, ressaltou que todos os dados de quase todas as empresas públicas passam pela empresa. “50% do PIB do país passa pela Procergs. São informações sigilosas, por isso é uma empresa estratégica”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)