Os trabalhadores do campo ganharam um reforço nesta terça-feira. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 266/2017, de autoria do deputado Zé Nunes (PT), que Institui o Dia Estadual do Assalariado Rural no Estado do Rio Grande do Sul. A proposta que tramita no parlamento desde 2017 deve ser encaminhada agora para o Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) e logo depois deve ir a plenário para ser votado.
Pela proposta de Zé Nunes, as comemorações da data instituída por esta Lei têm como objetivos: criar espaços para os assalariados rurais discutirem questões locais relacionadas ao tema e ao seu desenvolvimento; incentivar a formalização de contratos formais, trabalho decente, salário digno e a criação de políticas públicas para o fortalecimento do meio rural e a valorização dos assalariados rurais; viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para os trabalhadores rurais; fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do meio rural e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agroindustrialização.
Segundo o deputado, na década de 80 começaram a surgir os primeiros encontros ligados aos assalariados e assalariadas rurais. O primeiro foi no Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Bagé, em 1980, onde conseguiram reunir os capatazes das fazendas, por intermédio dos patrões, para participar de uma reunião histórica sobre o assalariado rural. Rui Campos, o assessor da FETAG – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul – na época, após ter atuado em outros estados, retornou ao Rio Grande do Sul, entendendo que os assalariados estavam sem nenhum trabalho na FETAG.
Em conversa com o presidente do STR de Bagé, José Franck, sobre o assunto, apontou que havia muitos direitos que não eram assegurados à categoria; com muitos argumentos, Campos convenceu o dirigente da necessidade de começar a organizar os assalariados(as). E em 1985, em uma assembleia na Igreja São Judas, em Bagé, foi aprovada a primeira pauta de reivindicações, posteriormente enviada ao Sindicato Rural. Alguns meses depois, foi celebrada a 1ª Convenção Coletiva de Trabalho no Estado, beneficiando 3.500 assalariados. ”Isso foi considerado um fato inédito na área rural perante a sociedade tradicional, que via naquele trabalho uma afronta aos seus princípios. A partir da primeira Convenção Coletiva de Trabalho, esse assunto tornou-se forte em todas as reuniões da Regional Fronteira, que, para auxiliar os demais municípios no trabalho com os assalariados através da Convenção Coletiva de Trabalho, criou a Associação Educacional dos Sindicatos da Regional Fronteira”.
Finalmente o trabalho com os assalariados no Rio Grande do Sul trouxe grandes conquistas para esses trabalhadores, melhorando sua renda, suas condições de trabalho e de suas famílias. “Graças a todo esse trabalho, que é reconhecido em todo estado e também em nível nacional, o RS passou a ser um modelo em termos de negociação salarial. E fazendo justiça, foi Rui Campos a pessoa que fomentou e implementou o trabalho de organização do Assalariado Rural”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)