A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na reunião desta terça-feira (26), dois projetos de autoria do deputado Zé Nunes (PT). O Projeto de Lei 177/2018 reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Quilombo Mocambo, de Porto Alegre, e o Projeto de Lei 64/2018 reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a “Pesca Colaborativa entre pescadores artesanais e botos na Bacia do Rio Tramandaí”.
O objetivo do PL 177/19 é contribuir para ampliar o reconhecimento e a valorização da importância da comunidade negra na formação histórica e cultural da Capital do Estado. De acordo com o autor da proposta, muitos negros chegaram ao Estado na condição de escravos, mas guardaram consigo sua cultura, sua religião e seus conhecimentos, preservaram sua identidade e fizeram da memória um instrumento de resistência às injustiças e à violência sofrida. “História e cultura que não podem ser esquecidos. O autodenominado, pelos seus integrantes, Quilombo Mocambo, reúne pessoas que se identificam, preservam e promovem a história e a cultura dos negros na Capital e onde a imaterialidade e a oralidade constituem os elementos fundamentais da perpetuação da cultura e dos valores, constituindo processos culturais que conformam concretamente a fisionomia histórica de um grupo social que tem na Cidade Baixa e Arredores a sua base territorial e materialização”, sustenta Zé Nunes.
Quanto ao PL 64/19, o parlamentar explica que a proposta se justifica pelas pesquisas desenvolvidas no “Projeto Botos da Barra” pelo Centro de Estudos Costeiros Limnológicos e Marinhos da UFRGS (CECLIMAR/ UFRGS). “Nosso objetivo é o fortalecimento da pesca cooperativa, divulgação de conhecimento científico, monitoramento da população de botos da barra e os impactos do uso da área e a educação e informação ambiental”. A pesca cooperativa acontece no rio Tramandaí, na barra que une a praia ao município de Imbé, e está em risco de extinção devido à ocupação desordenada do local. Na Bacia do Rio Tramandaí, beira do rio, na divisa entre os municípios de Tramandaí e Imbé, os pescadores contam com a ajuda dos botos para a pesca da tainha.
A aparição dos mamíferos marinhos é sinal de que os cardumes estão nadando contra a corrente. Os pescadores artesanais de tarrafa, ao perceberem a presença dos botos distribuem-se na margem do canal, por sua vez os botos, com sinais característicos feitos com a cabeça, indicam aos pescadores o momento apropriado para o arremesso da tarrafa, facilitando a pesca e a captura do peixe pelos botos, assim os dois se beneficiam. Este ritual é realizado há muitos anos e só acontece desta forma ritualizada em Tramandaí e Laguna (SC). “A declaração da pesca colaborativa entre homens e botos na Bacia do Rio Tramandaí como patrimônio imaterial do Estado do Rio Grande do Sul contribuirá para o melhor gerenciamento da Bacia do Rio Tramandaí, dessa forma assegurando a continuidade da pesca cooperativa entre os botos e os pescadores tradicionais”, argumenta Zé Nunes.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
