A bancada do PT na Assembleia Legislativa votou, na sessão plenária desta terça-feira (26), contrária ao PL 415/2019, de autoria do Poder Executivo, que determina o orçamento do Estado do Rio Grande do Sul para 2020. O voto contrário foi dado após o relator do projeto do governo que fixa receita e despesa ter rejeitado, ainda na Comissão de Finanças, a emenda parlamentar que destinava à Consulta Popular os R$ 55 milhões que o governo do Estado direcionou para um conjunto de emendas parlamentares, que resultaria em R$ 1 milhão para cada deputado.
A Peça orçamentária, que precisa ser devolvida ao Executivo para sanção até 30 de novembro, estima a receita para o próximo exercício financeiro em R$ 61,2 bilhões e a despesa em R$ 66,4 bilhões, com um déficit projetado de R$ 5,2 bilhões. Para o líder da bancada em exercício, deputado Jeferson Fernandes, o governo tem se esforçado para comprovar que o estado está quebrado, com um déficit que ultrapassa os R$ 5 bilhões e não sinaliza a superação desta crise. Tudo isso para justificar o conjunto de medidas que encaminhou ao Parlamento, cortando de quem recebe menos, que são professores, policiais, agentes da Susepe e o quadro geral do estado. “Dos R$ 25 milhões que ele pretende economizar em 10 anos, R$ 17 milhões seriam a partir da cobrança de 14% de previdência do salário dos aposentados que ganham até R$ 5,8 mil”, lamentou.
Jeferson apontou ainda que o governo não diz quais são os valores que pretende arrecadar com a venda das estatais de energia, muito menos o que a União deve ao RS referente à Lei Kandir. “Chama a atenção nos documentos que o governo está patrocinando na imprensa, os ressarcimentos da Lei Kandir serem chamados de ‘mito’. Que baita cobrador é este que diz que aquilo que nos devem é um mito. Leite faz questão de colocar um déficit acima de R$ 5 bilhões, diz que não há saída para a crise; e nega ele próprio o valor que a União nos deve, mesmo tendo decisão do STF que diz o contrário”. Para o deputado, a destinação para o conjunto da Assembleia Legislativa de R$ 55 milhões no formato de emendas parlamentares foi uma manobra do governo. “Ora, se não tem recurso para pagar em dia a folha, não honra o que deve ao setor de saúde, à assistência social e tantas outras áreas, como é que consegue viabilizar este valor? Temos de fazer o debate do conjunto do orçamento, das saídas para os problemas que estamos enfrentando”.
Outro que destacou a incoerência do governo em destinar recursos para emendas parlamentares foi o vice-líder em exercício, deputado Valdeci Oliveira. Para ele, o governo está cometendo um equívoco absurdo e infantil, pois não é possível retirar recursos de outros poderes na área de pessoal. “Não é possível destinar R$ 20 milhões para Consulta Popular, onde a população escolhe a aplicação dos recursos, e R$ 55 milhões para emendas individuais de deputados. Eu estou aqui preservando essa Casa, que é uma casa fiscalizadora. A aprovação dessa emenda, como ela foi apresentada, é um vexame para essa Casa”. Valdeci questionou ainda por que o governo não tirou então recursos dos outros poderes da parte que, efetivamente, seria legal, como a questão do custeio e dos investimentos. “Nós, do PT, não vamos criar uma enganação para a população, utilizando recurso fácil. Esse recurso não será usado, porque é inconstitucional e ilegal”, sentenciou.
O deputado Zé Nunes destacou a forma com que o governo trabalha o seu “não projeto” e os possíveis resultados. “O governo Eduardo Leite não tem um projeto para o Estado, tem uma estratégia única, que ataca apenas as despesas num projeto de ajuste fiscal, colocando em risco a qualidade da educação e as oportunidades das próximas gerações, pois os projetos liquidam a qualidade da educação, e enterram ainda mais o Estado”. Para o deputado, o Estado precisa ter liderança política capaz de unificar forças e enxergar o Estado para além dos quatro anos. “Não tem como encaminhar uma situação financeira melhor para o governo sem olhar a atividade produtiva e econômica. O Estado está em depressão, numa pauta diminutiva, reduzida. No sairemos das dificuldades sem que o governo produza propostas no campo das receitas”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
