O deputado Zé Nunes fez uma declaração de liderança em nome da bancada do PT, na tarde desta quinta-feira (21), para falar sobre o PL 507/2019, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul; e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285, que altera legislação sobre a remuneração, pagamento de vantagens temporárias, salário-família, abono familiar, aposentadoria, contribuição por tempo serviço, pensão por morte, entre outros direitos conquistados pela categoria ao longo dos anos. As propostas encaminhadas ao Legislativo pelo governo do Estado mexem diretamente com os interesses dos servidores.
O deputado Zé Nunes abriu o pronunciamento contradizendo a denominação dos projetos de autoria do Executivo, que os estaria chamando de reformas administrativas. Para o parlamentar, os projetos são “um crime contra a educação que não combina com a história do Rio Grande do Sul, com quem preza pelas oportunidades das próximas gerações”. A proposta do governo Leite, afirma, não solucionará a crise financeira do Estado. “Os professores já vivem uma situação do maior arrocho. Vão para o sexto ano com salários congelados. Estão enterrados em financiamentos nos bancos e hoje existe pelo menos 30% da categoria que enfrenta depressão”.
A PEC 285, conforme o deputado é um castigo que piora as condições de vida dos servidores e os coloca a contribuição de inativos que parte dos 14% para quem ganha a partir de um salário mínimo, pois a PEC 103 de 2019 previa escala de contribuição de inativos que começa a partir de 7,5% para quem ganha um salário mínimo. “Veja que o governador que prometeu pagar salários em dia, que disse que o problema era só fluxo de caixa, agora apresenta projeto que quem ganha um salário mínimo começa a contribuir com 14%. Com isso, um professor que tiver aposentado com R$ 4 mil, vai passar a contribuir com R$ 420 por mês”, pondera.
Zé Nunes observa que com isso, o governador consegue ser pior que o governo federal. “Consegue ter mão de ferro com o professor e professora, mas é tímido para enfrentar os problemas do Estado. Esse governo não tem até hoje nenhuma medida concreta que não seja vender patrimônio. É acéfalo no que diz respeito ao aspecto repetitivo”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)