A promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência ganhou um incentivo. A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (21), parecer favorável ao projeto 52/2019, de autoria da deputada Sofia Cavedon (PT). A proposta visa, por meio da educação, estabelecer uma nova cultura que leve à formação de cidadãos mais conscientes e livres do machismo e da violência contra a mulher, visto que, segundo estimativas da ONU, uma em cada três mulheres e meninas sofrem ou vão sofrer violência durante a vida.
Conforme o projeto, fica estabelecida a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à discriminação e a violência contra elas no sistema estadual de ensino. As atividades devem ser voltadas para a capacitação das equipes pedagógicas; para a promoção de campanhas educativas com o intuito de coibir as práticas de discriminação, atos de agressão, humilhação, intimidação, constrangimento, bullying e violência; para a identificação e problematização de manifestações violentas e racistas; para a identificação e problematização de manifestações violentas e de discriminação contra mulheres e meninas com deficiência. Também deverão identificar e problematizar a violência e discriminação contra mulheres e meninas por suas manifestações de identidade religiosas, sexuais e das diversas etnias e culturas. Outras atividades previstas no projeto são debates, o estímulo ao registro e à socialização de práticas pedagógicas que atuem no sentido da erradicação de todas as formas de discriminação e violência contra mulheres e meninas.
De acordo com a autora do projeto, a Constituição Estadual, em seu artigo 196, estabelece que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, baseada na justiça social, na democracia e no respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos valores culturais, visa ao desenvolvimento do educando como pessoa e à sua qualificação para o trabalho e o exercício da cidadania”. Neste sentido, argumenta a deputada, a educação cumpre um papel fundamental para mudar comportamentos machistas e discriminatórios em relação às mulheres e às meninas. “Quanto mais cedo começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas. A Rede Estadual de Educação pode cumprir função importante para a difusão de comportamentos não machistas e de respeito às meninas e às mulheres, desde que seus e suas profissionais tenham suporte e formação para tal”, sustenta.
Sofia também argumenta que as estatísticas de diversos organismos apontam para a necessidade de políticas e ações de prevenção e não somente de repressão. Na América Latina, concentram-se 40% dos feminicídios. Destes, 38% no Brasil, que é o 5º colocado no ranking global. Segundo o Atlas da Violência 2018, são registradas no Brasil 13 mortes violentas de mulheres por dia. Em 2016, 4.645 mulheres foram assassinadas no país. O número representa um aumento de 6,4% no período de 10 anos. Já em 2017, dois anos após a Lei do Feminicídio entrar em vigor, os tribunais de justiça de todo o país movimentaram 13.825 casos. Destes, foram contabilizadas até aquele ano, 4.829 sentenças proferidas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)