O deputado Zé Nunes fez uma comunicação de liderança, em nome da bancada petista, na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (19). Ele falou sobre o Projeto de Lei 507, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma administrativa do Estado e os efeitos sobre a educação. O projeto que reestrutura os planos de carreira dos servidores públicos foi protocolado pela gestão de Eduardo Leite no Parlamento na última semana e deve ser votado no final de janeiro.
Para Zé Nunes, o que o governo está propondo vai acabar a carreira no magistério estadual que hoje representa 67% das matrículas do Rio Grande do Sul e que consome apenas 37% do valor da folha do Estado. “Estamos tratando de uma categoria de servidores que tem os salários mais baixos do estado. O primeiro ponto que eu queria falar é no que diz respeito à extinção de vantagens temporárias dos professores e professoras e a transformação disso em parcela básica, em subsídio e criando uma parcela autônoma principalmente nos professores que já estão com salários congelados há 6 anos, vamos caminhar para um congelamento para mais de 12 anos. É impossível que isso possa acontecer”.
Se a proposta for aprovada, segundo o parlamentar, os professores e professoras enfrentarão o maior congelamento na história do Brasil. A transformação na parcela autônoma significa desintegrar o poder de ganho dos servidores. “A a cobrança dos inativos que o governo propõe, prevê que a partir de um salário mínimo estabelece uma contribuição que começará com 14%. Um professor que ganha R$ 4 mil de aposentadoria terá que contribuir para aposentadoria com R$ 420. Alguém que já está com idade avançada terá que contribuir também para a previdência em uma situação pior que a apresentada pelo governo federal. Será o fim da carreira do magistério”, avaliou.
Atualmente, no Estado, há uma progressão níveis na carreira pública que permite que os educadores possam multiplicar os salários em até quatro vezes, a partir de cursos de formação continuada, especializações, mestrados e doutorados. Pelo projeto apresentado pelo Piratini na última semana, o governo está propondo que ao longo da carreira a progressão de salários seja limitada a uma vez e meia. “Quem tiver doutorado terá uma diferença salarial de 7% daquele que tem o nível médio e a aposentadoria especial passará a ter uma formula de cálculo que remete ao regime geral da Previdência. O professor poderá se aposentar aos 25 anos de contribuição, mas a média de todas as contribuições mais 2% a cada ano, chegará a 70% da média, então é iludir os professores de que poderão ter aposentadoria especial”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
