O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) usou o tempo de comunicação de liderança, em nome da bancada do PT, na sessão plenária desta quarta-feira (13), para falar sobre o anúncio das novas medidas anexadas ao pacote do governador Eduardo Leite, que atingem os servidores públicos do Estado. Dentro do tempo regimental, o parlamentar analisou as mudanças feitas nos projetos e comentou: “já estávamos muito preocupados com o fato de o pacote atingir os servidores que recebem os menores salários. Mas isso não só se manteve, como se agudizou”.
Jeferson destacou que o governador retirou as iniciativas referentes à paridade e à integralidade nas carreiras ligadas à segurança pública, mas manteve para inativos que ganham até R$ 5.800, o confisco de 14% dos vencimentos para fins previdenciários e a “crueldade maior é mantida principalmente para os que ganham salários de fome, que são os professores que recebem salários parcelados, há mais de cinco anos, sem correção da inflação”, acrescentou.
Segundo o parlamentar, as mudanças propostas pelo governador, acabam com o estímulo à permanência na carreira pública, uma vez que mantêm a revogação na Constituição estadual do artigo que proíbe o vencimento básico de ser menor que o salário mínimo, ao mesmo tempo em que corta do servidor, mesmo aquele que mantém o direito ao subsídio, a obrigação do governo de fazer promoções. “Então, se não vai ter um centavo de correção – e é isso que prevê a LDO –, não tendo promoções, mesmo quem fica com o direito do subsídio, tem a sua carreira congelada pelo resto da vida”, analisou.
Jeferson também chamou a atenção para o cálculo da aposentadoria do magistério. Segundo ele, no final da carreira, a professora terá uma média de todas as contribuições e ganhará apenas 60% da média. Os níveis estabelecidos no plano de carreira fazem com que a diferença entre quem entra e quem está no topo da carreira também desestimule os professores a estudarem. “Hoje, do primeiro nível ao último, há uma diferenciação de 100%. Com a mudança, será de apenas 7%, portanto não há incentivo apara as professoras se manterem na carreira pública. Este pacote do governador está virando uma covardia”, lamentou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)