O presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre (Sindbancários), Everton de Moraes Gimenis, ocupou o período da Tribuna Popular, na sessão plenária desta quinta-feira (7), para falar sobre a PEC 280 2019, que retira a obrigatoriedade de plebiscito para a venda de estatais. O sindicalista criticou a proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) e outros 24 deputados, e pediu a suspensão de sua tramitação. “Não retirem o direito do povo gaúcho de decidir sobre o destino de seu patrimônio”, apelou.
O sindicalista classificou a proposta de “antidemocrática” e alertou que sua eventual aprovação significa “um golpe no povo”. “Os verdadeiros donos do patrimônio do Rio Grande do Sul não são os deputados e nem o governo de plantão, mas o povo gaúcho. Então, é justo que ele decida, como determina o artigo 22 da Constituição Estadual”, sustentou.
Ele considera que o governo quer evitar um debate sobre a privatização de empresas públicas, pois sabe que mais de 70% da população do Rio Grande do Sul é contra a venda de ativos. A PEC 280/2019, na sua avaliação, abre caminho para a privatização de empresas estratégicas, como o Banrisul, Corsan e Procergs, como impactos severos na cotidiano da população.
Rebatendo argumentos de setores governistas que consideram as privatizações necessárias para o Estado sair da crise, Gimenis lembrou que argumentos semelhantes foram utilizados na década de 1990, quando a CRT e parte da CEEE foram entregues à iniciativa privada. “Diziam que era a solução para a crise. Não resolveu o problema e ainda aprofundou a crise”, apontou, lembrando que os dois estados mais endividados do País – Rio de Janeiro e Minas Gerais – venderam seus bancos públicos, mas não se equilibraram financeiramente.
Por fim, alertou que a privatização do Banrisul significará que o Estado abrirá mão de “um importante instrumento de fomento econômico” e que a entrega da Corsan poderá colocar em risco a atendimento de populações pobres.
Tribuna Popular
A Tribuna Popular é regulamentada pelo artigo 262-E, do Regimento Interno da Assembleia, e pela Resolução de Mesa 571/2004. Ela funciona na primeira quinta-feira do mês, e o orador tem 10 minutos para apresentar seu posicionamento.
As entidades interessadas em fazer uso da tribuna devem encaminhar requerimento à presidência da Casa e fazer registro na Divisão de Protocolo, Arquivo e Comunicações, do Departamento de Serviços Administrativos, com antecedência de, no mínimo, 72 horas, informando dados que identifiquem a entidade, nome do representante que fará uso da palavra e o assunto a ser tratado. Os requerimentos para ocupar a Tribuna Popular devem ser aprovados pela Mesa Diretora.
Fonte: Agência de Notícias ALRS
