“O sentido geral é de atribuir os graves problemas fiscais, econômicos e sociais que o país vivencia, como se fossem inerentes ao serviço público e à forma de organização do estado, que seria um estado pesado inchado e que deveria ser diminuído em tamanho, reduzido nas suas funções para que a sociedade pudesse atingir a felicidade, mas isso não é verdade”. A afirmação foi feita pelo deputado Pepe Vargas (PT), durante comunicação de liderança na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (7), referindo-se ao pacote de medidas que o governo federal encaminhou esta semana sob pretexto de reestruturação do estado brasileiro. Durante o espaço regimental, o parlamentar fez um apelo para que o Congresso Nacional rejeite o pacote, sob pena de inviabilizar os serviços públicos nos estados e municípios.
Conforme Pepe, as medidas encaminhadas através de três Propostas de Emendas à Constituição (PEC) e outras que devem chegar ao Congresso nos próximos dias terão enorme repercussão no conjunto do estado brasileiro e para os entes federados, atingindo em cheio os serviços públicos. Contudo, de acordo com o parlamentar, a principal causa da crise brasileira é a política econômica que valoriza a manutenção dos interesses e lucros do sistema financeiro. “Todo esse pacote visa retirar recursos de vários fundos importantes para políticas públicas voltadas ao estimulo da geração de empregos, aos investimentos em saúde e educação, entre outras áreas, para, no dizer do governo, pagar a dívida pública. Ou seja, vão pegar tudo que era para políticas públicas e vai dar para os banqueiros”, resume.
Pepe afirma que vindo do ministro Paulo Guedes, a proposta não poderia ser diferente. “Paulo Guedes tem coerência porque, afinal de contas ele é um banqueiro e tem vínculo com o sistema financeiro, mas para a nação é um enorme desastre. Eu queria saber como é que vai reduzir em 25% o atendimento em saúde. Como é que vai reduzir 25% do atendimento em educação e segurança?”, questionou.
Outro ponto polêmico do pacote do governo federal extinguir numa canetada diversos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, também foi abordado pelo deputado, que afirmou que é a comprovação da falta de conhecimento da realidade por parte do ministro. “Esse cidadão que está lá com sua equipe não tem a menor visão da realidade brasileira. Como é que vai dizer, que a partir de agora não tem mais o mínimo constitucional para a saúde e educação e que as duas áreas estão juntas? Somam-se os dois valores e os governos terão flexibilidade para usar ou na saúde ou na educação. Alguma das duas sairá perdendo”. Com isso, entende o parlamentar, a situação que já era difícil para a saúde e educação, devido à PEC 95, que já limita o orçamento para os próximos 20 anos, ficará crítica. “Espero que o Congresso rejeite as propostas do governo, pois do contrário os estados e municípios enfrentarão enormes dificuldades para prestar serviços para a população”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
