“Reforma Estrutural do Estado ou Destruição dos Serviços Públicos?”, este foi o tema do Grande Expediente da sessão plenária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. O mesmo foi proposto pelo líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, que fez pronunciamento abordando o pacote de reforma administrativa que deve ser encaminhado ao Parlamento gaúcho pelo governador Eduardo Leite.
Para Mainardi, a proposta do governo representa a possibilidade concreta do comprometimento das funções públicas que atendem justamente aos gaúchos que mais precisam, que são as pessoas que dependem do atendimento público em saúde, educação, infraestrutura e segurança. A proposta do governador Eduardo Leite, segundo o parlamentar, não é um fato isolado, mas um movimento que acompanha o que vem ocorrendo no Brasil, na América Latina e no mundo. Ele citou os episódios ocorridos no Chile, que é um movimento “em defesa do povo, dos direitos, da aposentadoria, do salário, da dignidade e de um futuro maior”. No Brasil, nos últimos tempos, segundo Mainardi, quando se discute problemas estes estão sempre relacionados a de quem é o orçamento, para quem tem que ir os recursos e onde podemos melhorar a arrecadação. “O orçamento tem uma perna na receita e outra na despesa. O atual governo só olha as despesas, mas temos que olhar em um contexto amplo”.
Para explicar, Mainardi levou ao plenário alguns dados mostrando dados da revista Forbes que apresenta o número de bilionários brasileiros, com mais de US$ 1 bilhão, afirmando que cresceu de 2018 para 2019 de 42 para 58. Outro exemplo foi de que os bancos, de julho de 2018 a julho de 2019, tiveram lucro de R$ 109 bilhões – o maior dos últimos 25 anos, superando em 18,4% o período anterior, que foi de R$ 92 bilhões. “Poderiam dizer que a economia está bombando, o PIB crescendo e daí viriam os lucros dos bancos, mas não. Tivemos uma retração de 4,7% de 2015 para 2018, e se considerarmos 2014 para 2018, o PIB diminuiu 8% e metade da população brasileira vive com salários de R$ 513 reais. Esses são dados preliminares para analisarmos onde estamos metidos e se este modelo implantado no Brasil e copiado no RS está dando certo ou não. Em uma ponta os milionários cada vez mais ricos e na outra a população cada vez mais empobrecida”, argumentou.
Mainardi defendeu a volta de um período virtuoso de crescimento do PIB em que a economia cresça, com geração de emprego e renda. “Essa é a visão desenvolvimentista que queremos ver de novo no estado e no país, mas esse ciclo está cada mais distante e infelizmente o RS adere a essa pauta nacional. Absolutamente submisso aos ditames que vieram do governo Temer e agora Bolsonaro”. Para o deputado, o governo não só peca como só olha para as despesas como quando culpa os servidores pela crise financeira do estado. “Erra porque ela só será superada se contarmos com os servidores. Se temos questão estrutural nas despesas, se deve aos governos que passaram e a esta casa que nunca se deu conta que todos aqueles que seriam aposentados consumiriam grande parte dos recursos”, justificou.
Mainardi criticou ainda a política adotada pelo governo Sartori e mantida pelo governo Leite, de se desfazer do patrimônio do Estado a pretexto de colocar as contas em dia. “Extinguiram as fundações sob argumento de que resolveriam os problemas das finanças. O governo anterior achatou salários, promoveu demissões, aumentou o ICMS também tirando da sociedade, daqueles que consomem. E ironicamente são justamente os pobres que consomem que tiveram o aumento no imposto das telecomunicações”, exemplificou, acrescentando que o ICMS é a principal arrecadação do Estado e, portanto, são justamente os pobres e a classe que sustentam a máquina, visto que o governo não combate à sonegação por parte dos grandes devedores.
Necessidade de ajustes
O líder da bancada petista afirmou que ajustes precisam ser feitos, mas não se pode fazer isso a partir de cortes que comprometam os serviços públicos. O déficit na previdência, estimado em R$ 12,2 bilhões, exemplificou, não será sanado, mesmo que o estado demita todos os servidores de todos os poderes. “Se o governo federal quer fazer repactuação, e a reforma tributária está em pauta e a reposição dos créditos da Lei Kandir tem que ser regulamentada, o governador não deveria sair de Brasília. Mas essa não é uma pauta para Eduardo Leite, portanto teremos dias difíceis”.
No aparte, a deputada Sofia Cavedon afirmou que a austeridade fiscal é proposta ideológica e não econômica. “É muito importante dizermos e revisarmos que 20 anos de congelamento nos gastos sociais é a mais perversa legislação, que ao mesmo tempo em que corta investimentos em saúde e educação deixa livres os juros exorbitantes da dívida pública, e a relação da união com os estados, onde a união pratica a agiotagem com os estados também é muito injusta”.
Mainardi acrescentou que em breve será realizado um grande debate na Assembleia e espera que se debata não apenas sob o ponto de vista das alterações que o governo propõe, mas sobre as razões que nos levam a compreender a crise que o estado atravessa. “Que fique claro que ou tomamos um outro caminho para o crescimento, que até agora não contou com nenhuma iniciativa deste governo, muito menos de justiça, que faça os ricos pagarem impostos e alivie para os trabalhadores, para que compreendamos. Viva o funcionalismo em nome dos servidores e da sociedade gaúcha”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)