Dois projetos de autoria de deputados da bancada petista na Assembleia Legislativa tiveram pareceres favoráveis aprovados na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (22). Com isso devem ser levados a plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 273/19, de autoria do líder da bancada, o deputado Luiz Fernando Mainardi, que assegura o ensino de libras na rede estadual de ensino, e o Projeto de Lei 333/19, de autoria do deputado Valdeci Oliveira, que institui o teste de triagem pré natal em todos os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde.
A proposta de Mainardi tem por objetivo o cumprimento da legislação federal que garante aos estudantes com deficiência o direito à educação em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. E para que o direito à educação das pessoas com deficiência seja efetivado é necessário adotar medidas de apoio à inclusão escolar e assegurar as condições de acessibilidade pedagógica, nos ambientes e nas comunicações e informações. “A proposta visa garantir, no âmbito das escolas públicas do Rio Grande do Sul, as condições para a oferta do atendimento educacional especializado – AEE, o uso de recursos de acessibilidade e o ensino da LIBRAS pelos sistemas de ensino, inserindo dispositivos na Constituição Estadual que atendem ao disposto na legislação brasileira”, justifica Mainardi.
O projeto do deputado Valdeci tem o objetivo de garantir a prevenção a partir da identificação de número crescente de doenças em que a intervenção precoce pode prevenir a mortalidade prematura, morbidade e deficiências. Conforme o autor, desde a década de 60, a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza a importância dos programas populacionais de Triagem Neonatal para prevenção de deficiência mental e agravos à saúde do recém-nascido. Segundo estimativa da OMS, 10% da população brasileira é portadora de algum tipo de deficiência e, dentre elas a deficiência mental representa um sério problema de saúde pública. A Triagem Neonatal – Teste do Pezinho – foi incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 1992, com uma legislação que determinava a obrigatoriedade do teste em todos os recém-nascidos vivos e incluía a avaliação para Fenilcetonúria e Hipotiroidismo Congênito. “O que se pretende é a incorporação ‘Triagem Neonatal Ampliada’ de outras doenças tratáveis possibilitando assim o seu diagnóstico e tratamento precoces. A saúde das nossas crianças é um investimento sem dimensão de valor. É necessário realizar um verdadeiro e abrangente “check-up” do bebê, pois existem muitas doenças que, quando não incapacitam, levam à morte até aos dois anos de idade”, argumentou Valdeci.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)