Nesta quinta-feira (17), a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa realizou reunião para discutir a revisão da Instrução Normativa (IN) 10/2011, que trata sobre o sistema de permissionamento de embarcações de pesca.
De acordo com o coordenador da Frente, deputado estadual Zé Nunes (PT), com as mudanças das legislações e a realidade dos pescadores, são necessárias alterações e/ou adequações para o acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros que atendam a realidade atual. “Organizamos um documento que será enviado à ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina e ao secretário de Aquicultura e Pesca/ Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que solicita a prorrogação no prazo do preenchimento dos formulários eletrônicos para a proposição de mudanças”, declarou.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)