No Dia dos Professores, a Associação de Pais pela Democracia, participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça para protestar contra o projeto de lei 170/2019, que dispõe sobre educação domiciliar. A manifestação dos pais vai ao encontro à posição da bancada do PT, que é contrária à proposta, por entender que ela é oposta a tudo o que a Lei de Diretrizes e Base preconiza. Por falta de quórum, a CCJ não apreciou o parecer ao projeto.
O principal argumento é de que a escola tem duas funções básicas, uma é permitir uma situação permanente e contínua de interação com o outro, que é alguém diferente. A outra é de ser um lugar de compartilhamento de conhecimentos e de conteúdos. Há um tipo de aprendizagem que só acontece no ambiente escolar. “Não se trata apenas de um conteúdo específico, que a família pode até ter condições de ensinar. Mas de aprendizados que pressupõem a relação cotidiana entre pares. Entre eles estão a capacidade de argumentação, de ouvir o outro e convencê-lo sobre uma perspectiva, de perceber que regras valem para todos e conseguir chegar a uma decisão criada em conjunto”, argumenta a a presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Desporto, deputada Sofia Cavedon.
Além disso, segundo a parlamentar, é na escola que o estudante deve encontrar uma estrutura preparada para recebê-lo, com uma equipe formada por professores, diretora, coordenação pedagógica, Secretaria de Educação e um planejamento que organiza seu funcionamento e orienta quais devem ser os passos a seguir ou os conteúdos essenciais. “Negar a importância desses personagens é ignorar a importância da profissionalização da área e considerar que qualquer um pode assumir o papel desses responsáveis”. Por isso mesmo, a defesa que a bancada faz é justamente na qualificação das estruturas das escolas e na valorização dos professores e professoras, com salários dignos pagos em dia, a realização de concurso público para contratar profissionais para todas as áreas.
Para o presidente em exercício da Associação de Pais pela Democracia, Marcelo Prado o projeto representa mais um ataque à escola, pois prevê o ensino em casa, mas com a utilização de toda a estrutura pública. “Essa proposta só vai beneficiar às famílias com dinheiro e condições de educar os filhos em casa, mas vai retirar recursos humanos, que já são escassos, das escolas para fiscalizarem o ensino em casa”. Outro argumento do pai é que a proposta também pode possibilitar que a criança fique em casa para a realização de trabalho doméstico, pois devido à falta de recursos humanos, “provavelmente a fiscalização vá falhar”. “Isso sem contar que o princípio da convivência e da pluralidade não existirá mais”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)