Na reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa desta semana, o deputado estadual Valdeci Oliveira manifestou-se contrariamente à prorrogação dos prazos estabelecidos pela Lei Kiss, a qual foi aprovada e sancionada no final do ano de 2013. O tema voltou a ser discutido nas comissões do Parlamento gaúcho a partir de reivindicações feitas por alguns segmentos, principalmente os ligados ao agronegócio e aos templos religiosos, que alegam dificuldades para se adequarem às novas normas, as quais entram em vigor em 27 de dezembro deste ano. Para Valdeci, a Lei Kiss, além de ser uma das propostas legislativas mais discutidas no período recente da Assembleia Legislativa, preservou inúmeras vidas, a partir do fortalecimento do sistema de prevenção a incêndios no Estado. “Respeito todas as opiniões, mas a Lei Kiss, apesar de todas as suas dificuldades, foi uma proposta debatida amplamente nesse Estado, talvez como nenhuma outra lei até hoje foi. Foi algo construído a muitas mãos, envolvendo muitas entidades e muitos segmentos. O princípio da lei é a defesa da vida e isso precisa ficar presente. Não vejo problema em se discutir e em se avaliar poucos pontos muito específicos da lei, até porque o Parlamento é uma casa política, onde o debate não pode ser cerceado. Mas sou contrário a qualquer movimento de prorrogar o prazo de efetivação concreta das normas. Já houve seis anos de prazo. Postergar ainda mais esse tempo é passar um sinal muito ruim para a sociedade. Mesmo que a Lei Kiss tenha surgido após uma tragédia, muito triste e dolorida, de lá para cá, centenas de vidas foram preservadas pelas exigências que a própria legislação estabeleceu a partir da construção coletiva daquela lei”, salientou Valdeci.
Presente na reunião, o presidente da Associação das Vítimas da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva, também reforçou a defesa da Lei Kiss. “A Lei já foi flexibilizada. Se houver adequações para beneficiar A ou B, vamos voltar aqui de novo, daqui cinco anos, e, ao invés de preservar vidas, vamos colocar, na verdade, mais vidas em risco”, afirmou.
O tema deverá voltar a ser discutido, junto com especialistas e técnicos, em um subcomissão que deverá ser criada no Parlamento para ampliar o debate a respeito.
Texto: Tiago Machado (MTE 9415)