O vice-líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, utilizou um tempo de liderança na sessão plenária desta quinta-feira (3) para abordar o PL 415/2019, do Executivo, que estabelece o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2020. No tempo regimenta, o parlamentar rebateu os argumentos apresentados pela secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, em audiência pública realizada na manhã de hoje na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
Pepe observou que o governo encaminhou uma proposta orçamentária em que afirma que o déficit no ano de 2020 será de R$ 5,2 bilhões, mas não é real. “Como todos sabem o governo não vem pagando a dívida pública por força de liminar concedida pelo STF. Se pagasse, teria que pagar 3,7 bilhões e esse mesmo governo busca adesão ao regime de recuperação fiscal para não pagar a parcela da dívida por três anos, prorrogado por mais três. Consequentemente a forma adequada seria a previsão de um déficit primário de R$ 1,5 bilhão e devia colocar como inscrito em dívida pelo menos os R$ 3,7 bi”.
De acordo com o parlamentar, o governo apresenta um déficit mais alto para justificar um conjunto de medidas de corte de gastos com as políticas públicas de não cumprimento do mínimo previsto para a saúde, entre tantas outros cortes. Para justificar, acrescentou Pepe, o governo congela salários dos professores por mais um ano, o que fará com que a categoria fique cinco anos sem reajuste de salários e perdas salariais que já chegam a 50%. “Para justificar medidas dessa natureza tem que apresentar déficit maior do que realmente é e ao mesmo tempo apresenta uma proposta que tenta implantar uma espécie de clientelismo com emendas individuais”.
O deputado questionou ainda o fato de que o mesmo governo que apresenta déficit não apresenta uma proposta sequer para o aumento da receita, para o desenvolvimento do setor produtivo, entende que o mercado vai resolver por si só os problemas econômicos. “É evidente que em um momento como esse é preciso que o estado tenha uma política para a promoção do desenvolvimento para gerar emprego e renda, pois sem os quais não haverá aumento da receita pública”.
Para Pepe, a alegação de um déficit maior que o real é também uma estratégia do governo para efetivar o plano de privatizações, única medida de fato implementada desde janeiro. “Ao nosso ver, essa proposta orçamentária não é realista, ela apenas justifica um elevado déficit para vender empresas públicas com o discurso de que com a venda das empresas públicas vai colocar os salários em dia. O futuro que se desenha para o RS é extremamente preocupante a continuar por esse tipo de condução na medida em que se tiver sucesso na adesão do regime de recuperação fiscal, quando for retomado o pagamento da dívida, a dívida estará muito mais alta e o estado terá se desfeito de boa parte dos seus ativos.”
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
