O vice-líder da bancada petista na Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas, utilizou uma declaração de líder para analisar a alteração do Código do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pela gestão de Eduardo Leite. Durante o tempo regimental, o parlamentar discorreu sobre a legislação e fez um apelo para que o governo retire o regime de urgência e permita um debate mais amplo sobre a matéria.
Para Pepe, o código ambiental gaúcho é uma legislação moderna e a sua alteração precisa ser muito bem discutida para não gerar prejuízos ao meio ambiente. “Espero que o governo do estado tenha a dignidade de retirar o regime de urgência da proposta, que encaminhou aqui para alterar o código aprovado por unanimidade há mais de uma década após intensa discussão. Não é possível que uma matéria que propõe 480 alterações 50 supressões no código tenha tramitação em 30 dias na casa”.
Segundo o deputado, a proposta do governo suprime alguns capítulos inteiros do código. Entre eles, o que instituiu a educação ambiental. “Isso por si só, já revela uma ótica produtivista, como se não precisasse ser tratado de uma política de proteção ao meio ambiente para as atuais e futuras gerações”, avaliou Pepe questionando se modernizar, argumento utilizado pelo governo, fosse abrir mão de um princípio de precaução quando se trata do licenciamento de atividades humanas e econômicas.
Ouvir a sociedade civil organizada, a academia, técnicos e pesquisadores é fundamental para que os deputados possam decidir em como se posicionar diante de um projeto tão complexo, afirmou o parlamentar. “O governo diz que não é auto-licenciamento, que é uma licença por adesão e compromisso, mas na prática é auto-licenciamento. Determinadas atividades de baixíssimo impacto ambiental até poderiam ser auto-licenciadas, mas o que e quem é que vai determinar o grau do impacto ambiental?”, questionou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
