Foi aprovado, por 21 votos favoráveis e 19 contrários, o Projeto de Resolução 11/2018 de autoria do deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) que cria o Prêmio de Direitos Humanos Antonio Losada, para valorizar atos e atividades desenvolvidas no Estado, realizadas por pessoas físicas e jurídicas que tenham ações concretas de promoção e defesa de direitos humanos. A votação ocorreu na sessão plenária da tarde desta terça-feira (01/10). A premiação deverá ser concedida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS (CCDH), à qual já foi presidida pelo Jeferson por duas gestões.
Segundo o deputado, o Prêmio visa fortalecer o Legislativo e a sociedade civil para reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas, movimentos sociais e entidades que lutam em defesa dos direitos humanos, além de incentivar ações da sociedade civil nesse sentido e firmar o compromisso do parlamento gaúcho na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.
A proposta é uma premiação anual, distribuída em cinco categorias, abarcando os temas da área de direitos humanos, com a instituição de uma comissão julgadora com paridade entre a sociedade civil e o Parlamento, a partir da CCDH, cuja coordenação caberá ao presidente do órgão técnico.
Para Jeferson, a escolha de Antônio Losada para nomear a premiação se justifica pelo fato de ter sido um lutador em defesa do resgate da democracia no Brasil durante a ditadura militar e o último preso político a ser libertado pelo regime, após três meses de torturas e seis anos de cárcere no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). “Losada foi um líder sindical e vereador muito importante para Porto Alegre. Sua libertação foi defendida com muito vigor pelo então presidente da CCDH à época, o deputado emedebista Antenor Ferrari, a quem pretendemos dedicar o primeiro prêmio desta natureza ”, contou o petista. Ele lembrou ainda que o reconhecimento ao legado rendeu a Losada o título de Cidadão da Cidade de Porto Alegre.
Outro ponto destacado por Jeferson é o fato de a CCDH ter sido a primeira Comissão de Direitos Humanos a ser instituída no âmbito parlamentar, no ano de 1980, exatamente tendo como horizonte a luta pelo resgate da cidadania e a afirmação dos Direitos Civis e Políticos. “Direitos estes, que por 21 anos foram subtraídos de pessoas como Losada: lutadores pela democracia”, concluiu o petista. Antônio Losada morreu em 2014, aos 79 anos, vítima de um atropelamento.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
