(Foto: Leandro Molina)
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou, na noite desta segunda-feira (30), audiência pública para tratar do projeto Mina Guaíba, que prevê a mineração de carvão a céu aberto nas margens do Rio Jacuí, distante 15 quilômetros de Porto Alegre, na região entre Eldorado do Sul e Charqueadas. O debate proposto pelo deputado Edegar Pretto (PT) concentrou-se em torno dos riscos para a saúde e o meio ambiente que o projeto poderá trazer. O encontro reuniu entidades ambientalistas, movimentos sociais e sindicais, Conselhos dos Direitos Humanos e dos Povos Indígenas que compõem o Comitê de Combate à Megamineração no RS e representantes da Companhia de Mineração (Copelmi).
De acordo com Edegar, a motivação da audiência veio da falta de clareza no projeto apresentado e das incertezas sobre a segurança da população atingida e sobre prejuízos ao meio ambiente. “Nós precisamos e queremos saber se a qualidade da água que consumimos corre algum risco de ser contaminada pela mineração. Essa informação é um direito nosso e uma obrigação da companhia mineradora”, afirmou o deputado.
Essa não foi a primeira audiência. Outras foram realizadas para tratar do tema, que gera grande repercussão sobre os possíveis impactos sociais, ao meio ambiente e econômicos na região. A atividade na Assembleia reforça diversos pedidos de movimentos sociais, ambientais e da sociedade, que exige explicação pelo fato do empreendimento de mineração estar muito próximo de Porto Alegre, e também próximo da Área de Proteção Ambiental (APA) e do Parque Estadual do Delta do Jacuí.
Entre os questionamentos levantados no encontro esteve o número de empregos que serão gerados em comparativo com os que deixarão de existir com a retirada de famílias que moram e vivem da agricultura na região. Outro questionamento trata das medidas que serão adotas para evitar a contaminação do rio Jacuí. E ainda, qual a segurança que terá a população que bebe a água do Guaíba, num eventual acidente ambiental com contaminação. De acordo com o representante do Comitê, o engenheiro ambiental e coordenador de Patrimônio Natural da Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA), Eduardo Raguse Quadros, o projeto jamais foi discutido com a comunidade gaúcha. “A companhia nunca ouviu a população, por isso valorizamos a iniciativa do deputado e da Assembleia em debater, mas exigimos da companhia também a realização de audiência pública oficial do processo”.
Outra integrante do Comitê, Lorena Fleury, analisou o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA Rima) e disse que Porto Alegre precisa ser inclusa no estudo, o que até agora não foi feito pela companhia mineradora. Em relação à geração de empregos, afirmou que os números são inexpressivos. Além disso, é indispensável considerar que os povos indígenas foram negligenciados pelo Eia Rima e a completa ausência de consideração das comunidades indígenas viola a legislação. “O empreendimento está sendo previsto em uma área de produção orgânico que também não foi considerado no estudo de impacto ambiental e a gente quer saber se a produção de arroz é compatível com a extração de carvão e se não qual o prejuízo para a comunidade que vive dessa produção”.
Participantes de audiência cobram responsabilidade do Estado
O proponente da audiência pública, deputado Edegar Pretto, afirmou que continuará cobrando da Fepam respostas sobre o pedido de licenciamento. “Continuaremos acompanhando e cobrando responsabilidade neste licenciamento”.
A deputada Sofia Cavedon observou que a audiência pública é uma responsabilidade legal que a Assembleia proporcionou. A deputada cobrou da Fepam respostas sobre a exigência da participação popular em um processo como esse. Segundo a parlamentar que participou de outras duas audiências, os questionamentos são sempre quanto aos riscos que esse projeto trará para a região. “Quero reivindicar o respeito à soberania da sociedade gaúcha. E por isso quero chamar a responsabilidade do governo estadual que não está dando valor para o impacto violento sobre os agricultores familiares e sobre a agricultura orgânica que será retirada do seu espaço, não está ouvindo também os indígenas e não respeita o cumprimento e a implantação do parque de proteção do Delta do Jacuí, que poderia gerar empregos e garantiria a preservação”.
Outro que se manifestou contra a implantação da mina Guaíba foi o deputado Fernando Marroni (PT), que observou que o Rio Grande do Sul vai na contramão do que o mundo todo está buscando. Citou o discurso da jovem sueca Greta Thunberg na Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), quando ela questionou o que as autoridades estão fazendo pelo meio ambiente. “Nós do RS vamos responder: nós vamos fazer uma megamineração. Essa é a contribuição do RS para a humanidade”, lamentou, dizendo que não tem porque se ter uma termelétrica e se queimar carvão, pois segundo o anuário da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), 85% da energia consumida no nordeste brasileiro no primeiro semestre veio de fonte eólica, que é uma energia limpa e sustentável.
Para o biólogo, arquiteto e urbanista Francisco Milanez, as pessoas que estão coordenando a Fepam precisam ser criminalizadas, pois aceitaram um licenciamento fragmentado. “Quero dizer que essa mina é absurda porque é dentro de uma capital, certeza de poluição absurda no ar, na água, que será contaminada para sempre e gerará desemprego, pois vai acabar com 1600 empregos no assentamento do MST”.
Também participaram do debate os deputados estadual Zé Nunes (PT) e o federal Elvino Bohn Gass (PT).
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)