A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (24), três projetos de autoria de parlamentares da bancada petista. Os mesmos permitirão o andamento do Projeto de Lei 52/2019, de autoria da deputada Sofia Cavedon, que estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres; o Projeto de Resolução 11/2018, de autoria do deputado Jeferson Fernandes e subscrito por mais dois parlamentares, que dispõe sobre o reconhecimento pela atuação em Defesa dos Direitos Humanos e Cria o “Prêmio de Direitos Humanos Antonio Losada”; e, o Projeto de Lei 221/15, do deputado Luiz Fernando Mainardi, que denomina como Rodovia Nelson Gonçalves a RS-389.
A proposta da deputada Sofia é utilizar a educação para cumprir o papel de mudar comportamentos machistas e discriminatórios em relação às mulheres e às meninas. “Quanto mais cedo começar a educação para uma cultura não machista, mais cedo os meninos aprenderão a respeitar as meninas. A Rede Estadual de Educação pode cumprir função importante para a difusão de comportamentos não machistas e de respeito às meninas e às mulheres, desde que seus e suas profissionais tenham suporte e formação para tal”, argumentou.
Já o deputado Jeferson Fernandes explicou que o Prêmio de Direitos Humanos Antônio Losada busca valorizar as ações e atividades desenvolvidas no estado para a promoção e defesa desses direitos. Instituída em 1980, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa foi a primeira Comissão neste âmbito no parlamento, e tinha o objetivo de resgatar a cidadania e afirmar a luta pelos os Direitos Civis e Políticos. Antônio Losada foi líder sindical e vereador. Segundo o seu depoimento à Comissão Nacional da Verdade, foi torturado por três meses no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e permaneceu em cárcere por seis anos. Em 2013, recebeu o título de Cidadão da Cidade de Porto Alegre. O homenageado foi o último preso político a receber liberdade no estado e morreu em 2014, aos 79 anos. “O Prêmio fortalecerá o parlamento e a sociedade civil, ao reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas, movimentos sociais e entidades que lutam pela defesa dos direitos humanos; incentivar ações da sociedade e firmar o compromisso do Legislativo Gaúcho na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana. Nestes tempos de desinformação sobre a importância da defesa dos direitos humanos, valorizar quem toma para si esta tarefa é oportuno e necessário”, justificou Jeferson.
Sobre o projeto que dá nome a RS-389, também conhecida como Estrada do Mar, que liga os município de Osório a Torres, Mainardi argumentou que a proposta é homenagear um gaúcho que construiu uma trajetória de destaque na cultura nacional. Nelson Gonçalves nasceu em Santana do Livramento, em 21 de junho de 1919, e é considerado um dos maiores nomes da Música Popular Brasileira, tendo ele gravado mais de duas mil canções, 183 discos, 128 álbuns, vendeu cerca de 78 milhões de discos, ganhou 38 discos de ouro e 20 de platina. Antes da fama, porém, foi jornaleiro, mecânico, engraxate, polidor, tamanqueiro, garçom e boxeador. “o Estrada do Mar, que liga os município de Osório a Torres, tem características peculiares por ser uma Rodovia pensada na sua origem para contemplar o tráfego de turistas que circulam pelo Litoral Norte gaúcho, especialmente no período de férias de verão. “A Estrada do Mar tem características peculiares por ser uma Rodovia pensada na sua origem para contemplar o tráfego de turistas que circulam pelo Litoral Norte gaúcho, especialmente no período de férias de verão, então nada mais justo que homenagear a este gaúcho que tanto nos orgulha”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)