A bancada petista na Assembleia votou, na sessão plenária desta terça-feira (17), contra o projeto 339/2019, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023. A proposta de autoria do Poder Executivo foi aprovada por 38 votos a 12, mesmo número de votos que aprovou o bloco de emendas com parecer favorável. O líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi, observou que nada mais justo que, se o governador acha que o servidor tem que passar mais quatro anos sem reajuste, que o mesmo fale isso durante a campanha. “O governador que acha que não pagar em dia é uma questão de fluxo de caixa, não pode mover os deputados para aprovarem a venda do Banrisul”, defendeu ele. Para o parlamentar, esse PPA estabelece que o estado terá mais quatro anos de descumprimento de acordos. “É inconstitucional, pois o salário tem que garantir vida digna. Esse é um plano que não prevê sequer a recuperação do poder de compra de quem tem a prerrogativa de levar os serviços públicos”, lamentou. Mainardi salientou que o relatório desconsiderou emendas como a de sua autoria que previa a ampliação do teste do pezinho, mas foi rejeitada, pois não houve interesse do estado. Além disso, lembrou que com a Lei Kiss muitos hospitais e Santas Casas de Misericórdia, em caso de incêndio, existe o perigo de muitas pessoas morrer às dezenas, pois não tem como se adequar a esta legislação, por isso a bancada propôs R$ 15 milhões para que os hospitais façam as adequações.
O vice-líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, chamou a atenção para a forma como os parlamentares petistas têm se comportado diante dos projetos de autoria do governo do Estado. Segundo o parlamentar, a bancada tem procurado analisar o mérito de cada matéria proposta pelo Executivo e, se a proposta for meritória, votar a favor. Contudo, argumentou, é impossível que petistas votem a favor do plano plurianual. “Não vemos como fazer uma avaliação positiva, pois a forma como o Executivo trata essas questões congela despesas com pessoal pelos próximos quatro anos, até 2023. Não fosse o reajuste concedido pelo governador Tarso ao magistério, teríamos 12 anos de salários congelados. Se computarmos as perdas nos governos Sartori e Leite, as perdas chegariam a perto de 50%. Imagine também o que os trabalhadores da segurança pública estariam ganhando”. Para Pepe, o custeio da máquina pública não pode ficar congelado, “houve um conjunto de emendas populares da sociedade civil. Vários parlamentares também fizeram emendas na Assistência Social, Trabalho e Renda e não foram aceitas. Eram emendas para combater a pobreza no campo, garantir o mínimo constitucional de 12% para a saúde. Em compensação, o governo aceita outras emendas como a que autoriza ao governo comprar vagas em escolas privadas”.
A deputada Sofia Cavedon também ocupou a tribuna para discutir o Plano Plurianual. Observou que a proposta não vem de um debate com a sociedade, pois ninguém discutiu, opinou ou participou da elaboração da mesma. Durante a fase de análise do projeto, nenhuma das emendas populares apresentadas pelas centrais sindicais e pelo Cpers, por exemplo, propondo estratégias para o desenvolvimento, foi acolhida. “Eram emendas estratégicas para chegarmos aos 35% do orçamento investido em educação, já que no ano passado, esse índice caiu para 26%. Esse desinvestimento vai aparecer nos salários depreciados e que vai aparecer no telhado caindo nas escolas, no muro que não é recuperado, na alimentação empobrecida”, opinou. Sofia afirmou que a bancada também quer trabalhar os quatro anos na recuperação para chegar ao pagamento do piso nacional dentro das escolhas da gestão. Segundo ela, a educação tem menor participação nas políticas públicas, além disso, se colocou mais em segurança do que em educação portanto, a educação foi desprezada. “De outro lado, não só o relator acolheu o projeto piloto de compra de vagas como o plano prevê a instalação de sete escolas cívico-militares no estado” salientou.
Já o deputado Jeferson Fernandes observou que o governo castiga a área educacional, na medida que não valoriza seus professores. Da mesma forma, criticou a falta de investimentos em segurança pública. “Este PPA tem esse problema como a não participação das pessoas. Não há no processo o respeito à opinião das pessoas. Há um plano que não enfrenta a crise com educação, segurança e saúde. O discurso de investir na educação, saúde e segurança é falacioso. Leite e Bolsonaro estão retirando o Estado do desenvolvimento. Não há como falar em educação e segurança sem valorizar os professores e os policiais” desabafou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)