O deputado Pepe Vargas utilizou uma comunicação de liderança, na Sessão Plenária desta terça-feira (17), para criticar a decisão do governador Eduardo Leite de distribuir recursos para emendas parlamentares. “Foi um espanto ver a atual gestão anunciar sta proposta, pois somos um Estado que não paga salários em dia, que apresenta uma proposta de Lei Orçamentária anual que congela salários, que apresenta um Plano Plurianual que congela salários e o custeio da máquina pública por quatro anos, um Estado que não repassa a cota patronal para o IPE Saúde e nesta situação apresenta uma proposta de emendas individuais de R$ 1 milhão para cada parlamentar. Com todo o respeito que eu tenho ao governador eleito pelo voto popular, essa proposta apequena o Executivo e o Legislativo”.
Para ele os parlamentares já têm a prerrogativa de fazer emendas ao orçamento. “Não cabe aqui ao governador lançar um ‘alpistezinho’ para dizer que os deputados com isso podem acompanhar pautas que às vezes são indigestas para determinados setores da sociedade. O vice-governador também foi infeliz em dizer que com estas emendas vamos corrigir os baixos valores destinados à consulta popular” lamentou. Este ano, a Consulta Popular teve apenas R$ 20 milhões, e na região funcional do nordeste do Estado, que compreendem três Coredes (Hortênsias, Serra e Campos de Cima da Serra) aprovaram três projetos, no total de R$ 627 mil. “Como deputado, podemos e devemos fazer emendas ao orçamento. Num momento como esse apresentar uma proposta como essa, com todo respeito, é de um equívoco profundo. Nossa bancada não utilizará os recursos para fazer emendas individualmente. Vamos sim trabalhar por emendas coletivas para tentar encontrar alternativas para exercer a nossa função que é debater a peça orçamentária”, sustentou.
Outro que utilizou a tribuna para reforçar a crítica à distribuição de recursos para emendas parlamentares foi o deputado Fernando Marroni. “É certo que todos nós temos uma preocupação grande com a educação, com a saúde, com a segurança pública. Cada um quer que o orçamento contemple as expectativas. Mas não vamos transformar nossos gabinetes em um varejão com as entidades da sociedade batendo na nossa porta, entendendo que temos um milhão para resolver os problemas da educação, da saúde e da segurança como um todo”. Segundo Marroni, o papel do Parlamento é pensar no Estado como um todo. “Nós estamos vendo desde o início do governo cada vez mais restrição da participação popular. Foi assim com a retirada de exigência do plebiscito”. A maior restrição imposta pelo governo Leite foi a diminuição de recursos para a Consulta Popular. Em 2019 foram disponibilizados R$ 20 bilhões dos R$ 80 bilhões previstos no ano passado. “Se tivermos entendimento dos deputados que estamos aqui para resolver o problema de todos vamos colocar os R$ 55 milhões na Consulta Popular, pois é lá que estão os conselhos e lá está a participação do cidadão ou vamos querer tirar essa capacidade do povo de fazer emendas para que os ‘iluminados’ aqui as façam?”, questionou Marroni.
“Direção do Judiciário e Procergs precisam sentar para negociar”, defende o deputado Pepe
Ainda em sua fala, Pepe lembrou que “a bancada do PT só dará acordo para votar matérias do Judiciário se a mesmo chegar ao legislativo proposta que tenha acordo entre a direção Judiciário e o sindicato da categoria, pois desde o início foi dito que haveria negociação, mas até o presente momento nada foi apresentado”. Pepe Vargas defendeu também que a direção da Procergs chame a categoria para a negociação. “A melhor forma que se tem quando há conflito trabalhista é fazer a negociação”, defendeu.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)