O impasse entre oficiais escreventes do TJRS, que estão na iminência de terem seus cargos extintos e transformados em cargos de técnicos judiciários sem, no entanto, terem acesso a um plano de carreira, enquanto o cargo de Técnico Judiciário prevê esta possibilidade, conforme o PL 93/2017, pode estar próximo de um desfecho satisfatório. Na manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP), deputado estadual Jeferson Fernandes (PT); os deputados Eric Lins (DEM); Gerson Burmann (PDT), relator do projeto na CSSP; e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS – Sindjus, Fabiano Salazar reuniram-se com representantes dos Tribunal de Justiça do RS – TJ/RS para construir uma alternativa à reivindicação dos servidores.
Jeferson lamentou o fato de o TJ/RS ter descumprido acordo celebrado durante audiência da CSSP que discutiu a situação dos oficiais escreventes e, ao invés de apresentar uma proposta à categoria, ter enviado o projeto diretamente ao Plenário, sem necessidade de votação do parecer favorável do deputado Gerson Burmann na Comissão. “Fiquei muito surpreso em saber que o Tribunal abreviou etapas para votar a proposta, mas vejo com bons olhos a presença do TJ aqui no intuito de resolver a questão dos oficiais escreventes”, registrou o petista. Ele lamentou ainda que ofício da CSSP pedindo informações sobre as tratativas do Tribunal com a categoria não tenha sido respondido pelo órgão.
O Juiz corregedor da Corregedoria de Justiça do TJ/RS, Lucas Kachny argumentou que a pressa na tramitação do PL 93 se deve ao fato de que o estado está prestes a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal federal, o que implicará não realização de concursos públicos por pelo menos 3 anos. “O PL93 trata do chamamento dos aprovados no último concurso para técnicos judiciários. Se não contratarmos pessoas até o final do ano, ficaremos pelo menos mais 6 anos sem contratar”, alertou.
O diretor geral do Tribunal, Ivandre Medeiros admitiu que votou por não responder à correspondência da Comissão para que não houvesse prejuízo à conciliação que seria encaminhada no encontro desta manhã. Disse ainda que a realização do encontro cumpria o acordado com a CSSP quanto à busca de uma solução para o caso.
O presidente do Sindjus, Fabiano Salazar criticou o fato de a entidade ter protocolado uma emenda ao PL 93 junto ao Tribunal de Justiça no dia 31 de julho, até então sem resposta. Ele lembrou que o artigo 22 da resolução 219, que norteia o PL93, diz que as carreiras dos servidores devem ser únicas, sem distinção e que, de certa forma, o próprio projeto cria mais distinções. “Seria importante que a administração do TJ/RS fizesse uma manifestação formal sobre a disposição em construir uma carreira para os oficiais escreventes, com o apoio do Sindicato e do Legislativo, para apresentar aos servidores”, sugeriu.
Kachny alertou que a construção e o envio de uma emenda retificativa do TJ ao PL não teria tempo hábil para garantir as contratações. “A nossa ideia é que se vote o projeto e contemple um plano alternativo para os oficiais”, reforçou o juiz, ressaltando que replicar sem diferenciação o plano de carreira de uma categoria que tem garantias para os que não tem criaria uma série de iniquidades a longo prazo.
O deputado Eric Lins adiantou que o PL 93 será votado e aprovado na sessão plenária da próxima terça-feira (17), mas que há disposição em compor um plano que contemple os oficiais escreventes. “É possível fazer uma replicação do plano de carreira dos técnicos do judiciário para os oficiais escreventes, observando que os oficiais mais antigos têm integralidade enquanto os técnicos não têm. É preciso fazer o ajuste destas especificidades”, adiantou o democrata. Ele propôs a extinção progressiva dos cargos de oficiais escreventes, com a manutenção dos salários e a progressão gradativa dos servidores ao longo dos anos, observando a diferença entre os mais jovens na carreira, que teriam benefício imediato em relação aos mais antigos, já beneficiados pela integralidade. A proposta agradou, num primeiro momento, ao Sindicato e aos representantes do TJ/RS, que ficaram de submetê-la à Corregedoria e aos associados.
Por fim, Jeferson sugeriu e todos concordaram com a ideia de o Sindjus receber a ele e os deputados Eric Lins e Gerson Burmann na Assembleia Geral dos servidores da Justiça, que ocorre na próxima terça (17), às 10h. “É uma forma mais simples e direta de tranquilizarmos a categoria quanto ao compromisso que assumimos de mediar o conflito e ajudá-los a construir com o Tribunal de Justiça um plano de carreira digno para estes trabalhadores e trabalhadoras. Estaremos lá, fazendo a nossa parte”, concluiu o presidente da CSSP.
Texto: Andrea Farias
Foto: Mauro Melo