(Foto: Mauro Mello)
Salários do funcionalismo público reajustados e pagos em dia, investimentos na geração de emprego e renda, garantias de cumprimento da determinação constitucional de aplicação de 12% da receita corrente líquida do Estado exclusivamente em ações e programas de Saúde, garantir investimentos na Consulta Popular, já previstos em lei, ampliar os exames que garantem diagnósticos e tratamento antecipados e qualificar a educação. Esses foram os objetivos dos destaques apresentados pela bancada do PT ao Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, discutido na manhã desta quinta-feira (12), na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa.
Durante a reunião, a Comissão de Finanças aprovou, em bloco, os 41 pareceres contrários às emendas ao PPA. Os votos contrários foram dos deputados Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas e Sofia Cavedon, do PT, e da deputada Juliana Brizola, do PDT. O vice-líder da bancada, deputado Pepe argumentou que entre as Leis Orçamentárias, o Plano Plurianual é muito importante, pois desenha o que será o orçamento do estado pelo próximo período. Justamente por isso, argumentou, é que, historicamente, o PT tem votado sempre favorável ao PPA. “Acontece que no Plano Plurianual deste ano está havendo uma novidade: nenhuma emenda foi absorvida. É impossível que das 41 propostas nenhuma possa ter diálogo com o que pretende o governo. Por outro lado, o relator absorveu diversas propostas de deputados da base ao Plano Plurianual. Não tem como votar favorável a um Plano que congela salários e retira dinheiro das escolas públicas para dar para as escolas privadas”, argumentou.
Durante a reunião, a Comissão também rejeitou 10 requerimentos de destaque de autoria do líder da bancada petista, o deputado, Luiz Fernando Mainardi, do vice-líder, deputado Pepe Vargas e da deputada Sofia Cavedon. Além dos três, os destaques receberam votos favoráveis da deputada Juliana Brizola (PDT) e de Giuseppe Riesgo (Novo).
Saúde
O líder da bancada, deputado Mainardi, apresentou um destaque que visa auxiliar às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos para a adequação à a Lei nº 13.425/ 2017, que ficou conhecida como “Lei Kiss”, um marco para a prevenção contra incêndios no Brasil, estabelecido após a tragédia ocorrida na casa noturna “Boate Kiss”, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013. Segundo o parlamentar, a maioria das instituições passam por dificuldades financeiras e precisam do olhar do estado para conseguirem adequar-se. Outro destaque de Mainardi visava garantir mais investimentos na realização do teste do pezinho. “É um exame importante que ajuda a prevenir doenças. Hoje o texto no RS investiga 6 enfermidades, enquanto que no Distrito Federal (DF), previne 52 doenças. Precisamos evoluir para pelo menos 12 patologias e isso não é gerar despesas, mas realocar recursos”, argumentou.
Um dos destaques propostos pelo vice-líder, deputado Pepe Vargas, pedia que o Estado cumprisse o investimento de 12% da receita líquida corrente em ações e serviços em saúde, pois hoje parte dos recursos que deveriam ser destinados exclusivamente para a saúde da população é empregado em outras atividades. “Seria algo suigeneris este parlamento votar contra uma proposta prevista na Constituição, mas durante muito tempo o RS e outros estados incluíram diversos serviços para atingir o percentual de 12%. Aqui se colocaram durante muitos anos, por exemplo gastos com a Corsan, sob o argumento de que o tratamento da água evitaria doenças, e nesta mesma perspectiva incluíram investimentos no IPE, mas a lei prevê que os investimentos em ações e saúde precisam ser de acesso universal da população”. Mesmo colocando estes investimentos que não seriam exclusivos da área da saúde o estado não atingiu os 12% no primeiro quadrimestre deste ano. “O Estado investiu nos primeiros quatro meses pouco mais de 8% e nos preocupa, pois voltou a investir o mesmo percentual que tínhamos no início da década, em 2011, pois foi a partir de 2013 que atingimos os 12%”.
Funcionalismo Público
O fato de o PPA prever congelamento de salários dos servidores por quatro anos, a peça orçamentária chamou a atenção da bancada que apontou outros problemas como os efeitos que isso trará para a economia do estado, uma vez que parte significativa da população gaúcha formada pelos servidores não terá condições de consumir. “Não fosse o reajuste concedido pelo governo Tarso Genro, os professores teriam uma redução de 50% dos salários, graças aos quatro anos de congelamento do governo Sartori somado aos outros quatro que está propondo o governo Leite”, argumentou o deputado Pepe.
Educação
Já as cinco propostas de destaque da deputada Sofia foram todas referentes ao Plano Estadual de Educação. “Temos o compromisso assumido pelo estado no plano, porém o governo hoje só nos dá desculpas. O estado tem se retirado sem encaminhar solução para as escolas que estão fechando”, exemplificou. A parlamentar também observou que é preciso investir para trazer o jovem de volta para a escola, investir na qualificação da Universidade Estadual do Estado do Rio Grande do Sul e na contratação de professores para sala de aula e para as bibliotecas. “Temos escolas com bibliotecas enormes fechadas pela falta de bibliotecária ou técnicos em biblioteconomia”, lamentou.
Texto: Claiton Stumpf – MTb 9747