Nesta quinta-feira (21), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) receberá representantes da Secretaria Estadual da Fazenda. A participação atende a convite do presidente da CSSP, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) e tem como objetivo esclarecer a denúncia de prefeitos do interior gaúcho, em especial de Santa Rosa, de que escritórios do órgão público estão sendo fechados nos municípios.
A denúncia parte de Santa Rosa, onde o já anunciado fechamento do posto de atendimento da Fazenda, ligado à 9ª Delegacia da Receita Estadual, com sede em Santo Ângelo, deverá impactar 19 municípios próximos, atingindo cerca de 190 mil pessoas. A justificativa do governo do Estado é a intenção de virtualizar 100% dos atendimentos da Fazenda para cortar custos. “Sabemos que só o trato virtual não dará conta das especificidades de comunidades rurais como as da região. Isso vai obrigar pessoas a procurarem o escritório de Santo Ângelo, aumentando os transtornos, o tempo de solução das questões e os gastos”, alertou Jeferson.
Além disso, há o argumento de que só a presença física de órgãos de fiscalização, como o da Fazenda Estadual, já inibe o cometimento de irregularidades. “O escritório de Santa Rosa é o segundo em arrecadação de ICMS e IPVA da regional. Qualquer alteração dos atendimentos pode prejudicar este bom desempenho”, lembrou. O caso será abordado no período de “Assuntos Gerais”, após as votações da Comissão. A reunião inicia-se às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)