O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Legislativo gaúcho, deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado solicitando informações sobre as providências tomadas pelo órgão quanto à construção de um acordo entre oficiais escreventes e futuros técnicos judiciários em relação ao Projeto de Lei 93/17. A harmonização entre os interesses de ambas as categorias de servidores é uma das condições acordadas em audiência pública da comissão que tratou do tema na última quinta-feira (15), para que o PL volte à tramitação normal no legislativo. Porém, diante do silêncio do TJ/RS, representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus) procuraram o parlamentar na manhã desta terça-feira (20) buscando soluções. “A categoria está apreensiva; e nós precisamos saber o que o TJ/RS está fazendo para contemplar os oficiais escreventes, que querem ter um plano de carreira; e os técnicos judiciários aprovados no último concurso, que esperam ser nomeados logo. Este foi o acordado”, reforçou o petista.
A crítica ao PL 93/17 por parte dos oficiais escreventes se deve ao fato de a proposta converter os cargos destes servidores em cargos de técnicos judiciários conforme vacância. No entanto, sem permitir-lhes acessar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários correspondente a técnicos judiciários. Porém, a proposta permite a nomeação dos aprovados no último concurso para técnicos judiciários, causando um impasse entre servidores da ativa e futuros. Durante a audiência, o Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça/RS, Desembargador Alberto Delgado Neto, ressaltou que havia ambiente para a negociação sobre a possibilidade de aplicar aos oficiais escreventes a progressão prevista aos técnicos judiciários, mas que o pedido precisava ser analisado pelo Judiciário. “Aguardamos informações do TJ/RS para definições, mas vale o que já havíamos adiantado: se o Judiciário não dialogar e construir um meio termo para contemplar os envolvidos, vamos votar contra o projeto”, reiterou Jeferson.
O PL 93/17 já tem parecer favorável do relator da proposta na CSSP, deputado Gerson Burmann (PDT), que concordou em não realizar a leitura do parecer na última reunião da Comissão (15/08), para garantir a realização do debate do caso, e também em pausar a tramitação do PL, aguardando manifestação do TJ/RS.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)