Para discutir a situação da Emater/Ascar-RS, que enfrenta sérias dificuldades financeiras devido à redução de recursos em níveis estadual e federal, os representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Extensão Rural, deputados estaduais Jeferson Fernandes (PT) e Edegar Pretto (PT) reuniram-se com o presidente da Empresa, Gilberto Sandri, na manhã desta quarta-feira (14/08), em Porto Alegre. A realização do encontro foi um dos principais encaminhamentos de uma audiência pública realizada pela Frente Parlamentar, que discutiu o tema, no dia 27 de junho.
Entre as principais preocupações dos parlamentares em relação à Emater estão a nova pessoa jurídica da Empresa, que está sendo constituída pelo governo do estado; e o orçamento destinado à Emater, considerado insuficiente. Sandri informou que a constituição da nova pessoa jurídica da Emater está a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que causou ainda mais apreensão aos deputados. “Como pode uma Empresa que envolve diversos públicos, prefeituras, sindicatos rurais, cooperativas, entre outros atores ligados ao campo, ter uma decisão de futuro restrita apenas à competência jurídica, sem que os envolvidos possam opinar?”, questionou Jeferson, que preside a Frente Parlamentar. Ele ainda se mostrou surpreso com o fato de a presidência da Empresa não ter o domínio deste processo. “Queremos o contato do procurador ou procuradora responsável pelo caso, para que possamos nos reunir com parlamentares de todos os partidos que estão preocupados com a Emater”, requisitou Jeferson, com aceno positivo de Edegar.
Quanto ao Orçamento, Sandri concordou com a necessidade de suplementação dos R$ 167 milhões destinados à Empresa em 2019. Ele estima que sejam necessários mais R$ 23 milhões para garantir a continuidade das funções da Emater. E admitiu que os repasses federais relativos às antigas “Chamadas Públicas” estão sendo zerados, honrando apenas os atuais contratos. “Quando lutamos para renovar o Certificado de Entidade Filantrópica da Emater projetávamos a criação de uma rede de Empresas desta natureza no Brasil atuando coletivamente em favor de uma política nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Sem orçamento federal, este projeto está inviabilizado”, alertou o petista. Ele anunciou que pautará o debate sobre a suplementação no Legislativo, a partir das discussões do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária. “Vamos cobrar do governador a não redução deste repasse. Afinal, uma das exigências que fizemos para votar a favor do aumento das alíquotas do ICMS foi o de o estado reforçar cadeias produtivas importantes, como a agricultura familiar, já que R$ 1 real investido neste setor se transforma em R$ 6 de riqueza para o RS”, destacou.
Por fim, Gilberto Sandri manifestou a Jeferson preocupação com a existência de mais de 430 ações trabalhistas contra a Empresa. Ele informou que a Emater tem mais de 400 veículos penhorados, estacionados no Centro de Treinamento, em Montenegro. “Vamos conversar com representantes da Justiça do Trabalho para buscar a agilização deste leilão e garantir a quitação destes processos”, concluiu Jeferson.
Texto: Andréa Farias (MTE 10967)
