Carta de Porto Alegre pela Inclusão e Participação Democrática. Esse é o documento tirado na Audiência Publica “A garantia da participação social nos conselhos de Pessoas com Deficiência” realizada nesta segunda-feira (12) pelas Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do RS e da Câmara dos Deputados, por iniciativa das deputadas Sofia Cavedon e Maria do Rosário, juntamente com Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul (COEPEDE/RS).
O encontro, realizado na Câmara Municipal de Porto Alegre, debateu sobre os direitos e garantias de pessoas com deficiência (PCDs) tendo em vista que o atual Governo Federal vem extinguindo os conselhos de participação social através do Decreto 9.759/19, assinado pelo presidente Bolsonaro.
Coordenando a mesa, a deputada Sofia Cavedon (PT) resgatou em sua fala a Constituição de 1988, que livre e democraticamente construiu os direitos universais dos brasileiros. Citou como exemplos os sistemas implantados no país, como o de Assistência Social, da Saúde e da Previdência Social. “Tudo isso foi a utopia que escrevemos naquele ano e vimos desdobrando com a constituição de Conselhos por sabermos da importância da participação das comunidades na definição das políticas públicas. Está em risco essa participação e a soberania, que é recente, mas não vamos ficar na retaguarda, vamos propor participar, reagir”, enfatizou a parlamentar.
O palestrante Jorge Amaro de Souza Borges, da comunidade quilombola dos Teixeiras, em Mostardas, doutor em Políticas Públicas (UFRGS), mestre em Educação (PUCRS e defensor dos direitos da pessoa com deficiência, refletiu sobre os processos de formação da agenda da política da pessoa com deficiência no Brasil, afirmando que no país é 23,7% da população, o que corresponde a 45 milhões de pessoas. Jorge amaro relatou o processo histórico da luta dos PCDs e seus avanços e defendeu a aproximação do Conselho com os demais conselhos de outras áreas. “Meu papel como pessoa sem deficiência é tentar fazer reflexões, sem jamais substituir a pessoa com deficiência. Vocês são os responsáveis pelas lutas e pelas vitórias”, finalizou.
Outro tema também abordado no encontro foi a Reforma da Previdência que tem vários aspectos que atacam diretamente as pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e, sobretudo, os trabalhadores com deficiência; os ataques aos direitos das pessoas com deficiência mental, no que se refere aos retrocessos na Política de Saúde Mental, com o risco de volta dos manicômios; e à regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
Texto: Marta Resing (MTE 3199)
