O encerramento da a Comissão Especial Destinada a Debater a Previdência Pública, pautou a fala do deputado Pepe Vargas na tribuna da AL, nesta quarta-feira (07). Ele informou que o relatório da mesma foi aprovando ontem (6), e que traz um apanhado do que foram as reuniões temáticas e audiências públicas realizadas desde o início da Legislatura. Durante a sessão, o parlamentar que presidiu a Comissão Especial fez a entrega do relatório à presidente em exercício, deputada Zilá Breitenbach (PSDB).
Conforme Pepe, as reuniões temáticas e audiências públicas contaram com debatedores especialistas no tema da Previdência e possibilitaram que cidadãos e cidadãs se expressassem sobre a proposta de reforma do governo federal, em tramitação no Congresso Nacional. A Comissão, em seu relatório, aprovado por unanimidade, faz um conjunto de 10 recomendações, considerando que o processo de debates continua no Congresso Nacional. Após ter aprovado em segundo turno na noite de terça-feira (6), por 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência, a Câmara votou nesta quarta-feira os oito destaques que visam retirar trechos da proposta original e o Senado se dedicará à análise pelos próximo 40 dias. “Justamente por estar ainda em curso, a Comissão fez algumas recomendações que faremos chegar à nossa bancada federal e ao Congresso federal”, afirmou Pepe.
Entre as recomendações, Pepe relacionou que a Comissão reforçou a posição contrária à desconstitucionalização das regras previdenciárias e a adoção de um regime de capitalização individual como opção ao regime de repartição simples; defendeu o princípio da contribuição progressiva conforme a renda dos segurados; se manifestou favorável à manutenção de algumas aposentadorias especiais, a exemplo dos trabalhadores rurais, professores, pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos e a trabalhos periculosos. No que diz respeito aos militares, a Comissão recomendou que sejam incluídos nas mesmas regras dos servidores públicos civis; registramos a importância da vinculação dos titulares de mandatos eletivos ao regime previdenciário de origem (seja o geral ou o próprio); quanto à regra de cálculo dos benefícios das aposentadorias e quanto à regra de cálculo nas pensões por morte, a comissão propôs que sejam mantidas as regras atuais.
No que se refere ao regime de previdência complementar, a comissão recomendou ao Executivo estadual a busca de alternativas, tendo em vista os altos custos administrativos: trabalhar pela aprovação do projeto de lei 6088 da Câmara, que permitiria que o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) administrasse os planos de previdência complementares dos estados ou buscar a adesão de municípios aos planos de benefícios específicos. Recomendou que eventuais mudanças nos regimes próprios de servidores não aconteçam sem haver debate com a representação dos trabalhadores e que o custeio da Previdência seja enfrentado por novas fontes como o exemplo sobre a distribuição de lucros e dividendos e sobre grandes fortunas.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)
