A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (9), por 37 votos a 13, com votos contrários da bancada do PT, PDT e PSOL, o projeto de Lei 239/2019, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. A base governista se recusou sequer a discutir as 29 emendas apresentadas, evidenciando que o governo não quis diálogo. A bancada do PT chegou a apresentar emendas para garantir pelo menos a reposição da inflação aos salários dos servidores, contudo a proposta não chegou a ser analisada em plenário, pois a maioria aprovou pedido de preferência à proposta do governo.
O vice líder da bancada, deputado Pepe Vargas afirmou que o governo do Estado tem tido o péssimo hábito de fazer uma espécie de pregação enganosa para a população do Estado e fez isso quando disse que os recursos da privatização de empresas públicas seria para investimentos futuros. “Todos sabem que não é verdadeiro e agora o governador tenta passar a ideia de que pratica realismo orçamentário, mas queremos dizer que não é verdade isso. Ao não prever o crescimento vegetativo da folha de pagamento, o governo não está apresentando um orçamento realista. Quer dizer que a despesa não se realizará? Ora, haverá, pois haverá promoções, haverá progressão na carreira, conforme previsto na lei e o governo vai ter que suplementar por decreto”. Para o deputado, a LDO é uma “peça publicitária” e não exatamente uma verdade.
O deputado Edegar Pretto disse que não se trata de um orçamento real, mas de uma peça de publicidade, de uma narrativa que o governador está seguindo, que foi a mesma do governo anterior. A narrativa da crise, de que não há saída. E fica de joelhos perante à União. “Muito fácil discursar aqui e defender o povo que precisa de saúde, educação e segurança, e por outro lado desprezar os agentes responsáveis por levar ao povo estes serviços. São servidores que fazem com que as políticas públicas cheguem lá na ponta para os homens e mulheres que mais precisam”. Pretto lembrou que Sartori aumentou impostos, Eduardo Leite prorrogou por mais dois anos e a bancada petista votou favorável sob pena de o estado entrasse em colapso. “O governo do estado não está pagando a dívida e mesmo assim se ajoelha e vende as estatais para aderir ao regime de recuperação fiscal que vai fazer com que a nossa dívida nos próximos seis anos aumente em torno de R$ 21 bilhões. Ou seja, a maioria desta Casa está avalizando uma política de arrocho salarial. Para aderir não é só privatizar, precisa se desfazer também do saneamento e dos bancos públicos. Portanto está na mira a Corsan e o Banrisul. E o governo vai ficar de novo de joelhos, deixando o povo trabalhador pagando essa conta”.
Governo faz de tudo para aderir ao regime de recuperação fiscal
O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi observou que o orçamento começa a se delinear com a LDO, mas o grande esforço do governo é fazer de tudo para convencer o governo federal de que está no caminho certo da austeridade, cortando o que pode e o que não pode para aderir ao regime de recuperação fiscal. “Esse é o programa máximo deste governo. Aderir ao programa de recuperação fiscal, deixar de pagar a dívida por seis anos, o que vai fazer a dívida crescer R$ 22,2 bilhões mais juros e correção que vai para R$ 30 bilhões”. Para o deputado, o governador, precisa buscar uma relação política com o governo federal. “O que está fazendo com os servidores, de não dar sequer a reposição e o plano de carreira me preocupa, pois poderá dar com os burros na água. O ministro Onyx desqualificou o regime de recuperação, disse quem nunca gostou, pois não ataca a verdadeira ferida que é de rever a conta, já que a União trabalhou como agiota. E diz que sempre considerou que não é um plano adequado ao Rio Grande do Sul”.
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) criticou o fato de o governador ter criado uma expectativa de que continuaria o projeto iniciado por Sartori, mas que alavancaria o desenvolvimento do estado, inclusive com recursos oriundos da venda das estatais gaúchas (CEEE, CRM e Sulgás). “Para conquistar a simpatia do MDB e dos aliados, Leite adotou o discurso de crise do Sartori como justificativa para aprovar o fim do plebiscito, a venda das estatais e agora, a LDO. Mas, na verdade, a Lei de Diretrizes está toda moldada para adequar o RS ao Regime de Recuperação Fiscal federal”, observou. Jeferson alertou ainda que não há previsão de reajuste para os servidores ou de realização de concursos públicos, exceto para reposição de vagas de servidores aposentados. “Sabemos que não há como cumprir a determinação constitucional de prestar serviços públicos sem servidores valorizados e em quantidade suficiente para esta demanda”, ressaltou.
O projeto da LDO, para o deputado Zé Nunes, deveria expressar a síntese do que o governo pretende fazer, pois é uma lei orientadora do orçamento. Para o parlamentar, a LDO de Eduardo Leite é um projeto expresso sem nenhuma criatividade, sem conexão com projeto de desenvolvimento. É apenas uma formalidade. “O governo tem uma visão de uma fala única, de que a busca de caixa está baseado nas privatizações, na venda das ações do Banrisul de maneira barata e o bloqueio do valor para pavimentar o caminho para uma futura privatização. Essa peça além de pobre, não demonstra que o governo vai além dessa visão reduzida”, disse.
A deputada Sofia Cavedon apelou para que os deputados da base governistas assumissem suas posições. Segundo ela, o governador esteve no Cpers, mas não fez nenhuma reunião de negociação com os servidores. “A categoria não tem o que fazer a não ser organizar a luta, com paralisação, pois não há um diálogo de verdade nem com a categoria nem com o Parlamento”. A deputada, que também preside a Comissão de Educação, lembrou que é preciso fazer concursos, consertar as escolas com tetos caindo, vidros quebrados e que a LDO não serve. “É um texto que impõe mais arrocho e que resigna o governo estadual ao federal”.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747)