O governo federal tem a expectativa de aprovar ainda esta semana a Proposta de Emenda à Constituição 6/19, que estabelece novas regras para a contribuição e aposentadoria dos brasileiros. Para o deputado estadual Zé Nunes (PT), a Previdência constitui-se em uma das mais importantes políticas públicas que chega ao povo brasileiro. “É uma estratégia de nação que combate à pobreza, distribui renda, contribui para o desenvolvimento do comércio e da economia dos pequenos e médios municípios, e é fundamental para a segurança alimentar e social da sociedade brasileira”, afirmou.
O substitutivo apresentado mantém um conjunto de perversidades contra o povo. Se a reforma for aprovada com o texto da comissão especial, os brasileiros terão um conjunto de sacrifícios: o cálculo de todos os benefícios que passará a ser sobre a média geral de todas as contribuições; o valor das pensões será fortemente reduzido; a constitucionalização da permissão para salários inferiores ao mínimo; o aumento do tempo de contribuição para os homens de 15 para 20 anos; o aumento da idade mínima das mulheres para 62 anos, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; constitucionalização da limitação de acesso ao BPC; o aumento da alíquota dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas para 14%; a recriação do dispositivo que permite cobrança extraordinária dos servidores ativos e inativos; contribuição dos regimes próprios sobre todos os valores que excederem um salário mínimo; privatização da previdência complementar dos servidores públicos; redução do acesso ao abono salarial, salário família e auxílio exclusão; os trabalhadores rurais passarão a ter que comprovar contribuição através de alíquota incidente na comercialização a ser definida em lei; e por fim, desmonte do conceito de seguridade social.
Pensando em todos os prejuízos que podem vir com a aprovação da PEC Zé Nunes coletou milhares de assinaturas para abaixo-assinado contra a Reforma da Previdência. “Fizemos um trabalho incansável na luta pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras! Realizamos diversas audiências públicas e reuniões para esclarecer os prejuízos da proposta, coletamos as assinaturas, estivemos em vários atos, e mantivemos espaços organizados para a coleta de assinaturas no municípios da Metade Sul”, explicou.
Segundo o IBGE, 57,7 milhões de brasileiros estão desempregados, desvalidos, sem carteira assinada e ou em situação informal, portanto, não contribuem para Previdência, e nem tampouco tem dinheiro para nada. Para Zé Nunes, este dado é um sinal do tamanho da crise, que com a aprovação da proposta, deve piorar.
Texto: Marcela Santos (MTE 11679)
